Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

A essência da constituição Segundo Ferdinand Lassale “Nada servirão as definições jurídicas que podem ser aplicadas a todos os papeis assinados por uma nação ou por esta e o seu rei, proclamando-as constituições, sem penetrarmos na sua essência”. Propõe abordar a constituição da perspectiva da sociologia, partindo da realidade social dos indivíduos e instituições, a partir do que acontece com frequência, ou seja, essencial e fundamental que deve ocorrer de modo

diferenciada. O objetivo é o lucro econômico, uma vantagem comercial ou a dominação de um mercado. As possibilidades e facilidades oferecidas pelo avanço tecnológico ensejam o aparecimento de condutas praticadas em grande escala por organizações complexas e de grande potencialidade lesiva. As condutas praticadas são de difícil identificação. Em alguns casos, o lucro ilícito é disfarçado e regularizado (“lavado”) no sistema financeiro e demais instâncias formais,…

A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade,…

nota-se que as faculdades de Direito têm papel fundamental na formação dos futuros profissionais, estendendo-se do teórico-prático para o teórico-prático-comportamental. O problema é que, por maior que seja a falta de conhecimento das regras básicas de comportamento, por parte do graduando, deve-se ter ao menos uma noção mínima de como proceder. Isto se inicia, em boa parte, no próprio nível acadêmico. Portanto, um aluno brilhante poderá ter uma péssima conduta ética, caso não haja uma…

SUMÁRIO: Introdução; 1. Teoria do Ordenamento Jurídico; 1.1. Regras Normas e Leis; 1.2. Normas e o ordenamento jurídico; 2. Processo Legislativo; 3. Ativismo Jurídico; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Tem-se hoje na sociedade brasileira e no mundo como um todo, uma grave crise institucional, que culminou em uma série de protestos e revoltas populares, inclusive em países de até então pouca liberdade de expressão, como Egito, Libia e outros países do…

Direito e Sociedade Antônio Silveira Neto Juiz de Direito Substituto na Comarca de Cabaceiras e Prof. da UEPB. O homem é inegavelmente um ser social. Essa premissa só encontra sentido na análise da nossa realidade, ainda que superficialmente. Sabemos que nossas idéias, crenças, valores, símbolos e sentimentos não se formam no início de nossa existência. É no convívio com outros seres humanos que assimilamos e desenvolvemos nossas capacidades. À medida que nos integramos…

social da propriedade, a defesa dos consumidores e a repressão ao abuso do poder econômico são o escopo das leis antitruste. A primeira lei brasileira nessa matéria foi o Decreto-Lei nº 869, 5 de 18.11.1938, sendo o CADE apenas instituído (ainda com a denominação de "Comissão Administrativa de Defesa Econômica") com o advento do Decreto-Lei nº 7.666, 6 de 22.06.1945, que definiu as mais importantes formas de abusos do poder econômico. Dezesseis anos após a promulgação da Constituição de…

DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO. ÂNO DE INGRESSO AL DOCTORADO: JANEIRO DE 2013. PROFESSOR A CARGO: DR. RUBÉN DARÍO SALAS. INSTITUICIÓN DE ORIGEM (POR CONVENIO): NOMBRE Y APELLIDO DO DOCTORANDO: A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA…

A fragilidade do legislativo, e a ascensão do judiciário Patricia Fernanda Gurski e Thais de Almeida1 RESUMO: O presente artigo busca demonstrar as dificuldades e oportunidades apresentadas com a criação da ciência do Direito, bem como sua eficácia seguida por suas lacunas encontradas em contra ponto com a interpretação. Há de se destacar que no decorrer dos anos, a discriminação e discussão levantada acerca do Ativismo e da Judicialização do magistrado, indaga as rupturas causadas por…

Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses de atividade do poder Judiciário para proporcionar a resolutividade necessária para um ano. Por outro lado, já uma tradição no poder Judiciário brasileiro, a Semana Nacional de Conciliação proporciona em apenas uma…