Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

Os poderes executivo e judiciário têm a função típica de aplicar as leis, sendo que este só o fará quando instado por uma parte para dirimir uma controvérsia em um caso concreto. A função executiva (aplicadora) divide-se em função administrativa e judicial; - Podem os poderes executivo e judiciário exercer a função legislativa, negativamente, com os institutos do veto (executivo) e do controle jurisdicional de legalidade, segundo Kelsen; - A separação de…

do ordenamento. Reaproximação entre o Direito e a moral, com a penetração cada vez maior da filosofia nos debates jurídicos. Judicialização da politica e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário. As discussões em torno dos efeitos do novo paradigma são diversas, muitos não veem com bons olhos, outros veem com grande satisfação. Contudo, o texto vai expor o que é o fenômeno do neoconstitucionalismo…

outros. A norma é uma regra de conduta que é imposta pode ser juridica, etica ou moral. A norma é tudo aquilo que tem que codigos trata preceitos regras de conduta. Exemplos quando ela for juridica ela tem um desafio, porque caso ela for juridica ne nao ser comprida recebe a sansão uma punição recebida. A lei é atesta a existência de uma norma, pois a norma é formalizada por uma lei, lei é um preceito sendo mandado por uma autoridade soberana que seria o poder legislativo. A lei torna a norma

soberania estatal, também denominada summa potestas pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver…

gerais; (...) são normas fundamentais ou normas de base do sistema ou traves mestras, como se tem dito metaforicamente, na acepção de que sem eles o sistema não poderia subsistir como ordenamento efetivo das relações de vida e de uma determinada sociedade; (...) são normas diretivas ou princípios gerais; (...) são normas indefinidas e (...) são normas indiretas”1. * Juíza do Trabalho Titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo; Mestra e Doutora pela PUC/SP; Máster e…

que os indivíduos possam viver em equilíbrio. Já o costume, diferentemente do Direito, é criação espontânea da sociedade, sendo o resultado dos acontecimentos sociais. Vale dizer que os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao ideal de Justiça. costume surge diante da prática reiterada de uma determinada conduta, ou seja, em casos semelhantes, as pessoas sempre vão agir de uma determinada forma, e é na ocorrência de muitas…

do poder judiciário e que o Ativismo Judiciário vem garantindo cada vez mais uma atividade proativa aos juízes do Supremo Tribunal Federal. Ativismo Judicial Após a segunda Guerra Mundial houve mudanças importantes no Ordenamento Jurídico de quase todos os países do mundo. Nascendo a partir daí o Estado de Direito, que é a hierarquia das normas, a separação dos poderes e especialmente a garantia dos direitos fundamentais. No Brasil, somente em 1988, a constituição Federal designou ao…

Onde a lei seria a fonte do Direito que tem sua origem no Poder Legislativo, no exercício de suas funções normais de Poder Constituído, sendo uma das mais importantes fontes atuais da ordem jurídica. Com relação ao costume temos o seguinte conceito, é prática de uma determinada forma de conduta, repetida de forma semelhante e repetida pelos membros da sociedade civil. A jurisprudência é conceituada como o conjunto de respostas do Poder Judiciário que servem de modelo para solucionar…

UM PODER JUDICIÁRIO MAIS PRESTADOR DE SERVIÇOS Camila Nascimento (ncami@hotmail.com) Direito Resumo A crise no Judiciário bem como sua Reforma são assuntos que abrem um imenso leque de discussões, na tentativa de se definir os fatores que a ocasionam. Problemas levantados em relação ao Judiciário vêm sendo abordados, principalmente, na esfera do processo e na atuação política desse Poder. Contudo, há que se resgatar que o Judiciário apesar de ter um lado…

Resumo do livro Direito e Utopia O Direito e a utopia A utopia é a representação daquilo que ainda não existe, de uma sociedade igualitária, onde não exista a opressão de uma classe em relação à outra. A utopia não deve ser confundida com um mito, que não passa de uma forma de iludir e alienar o homem. A utopia não é algo inalcançável, com trabalho de todos é possível haver uma sociedade mais justa para todos. O pensamento utópico esta presente em obras de vários autores como: na…