Direito Penal Economico

Conceito de Direito Penal Econômico

O contato inicial com o que se definiu por conceitos fundamentais

associados ao Direito Penal Econômico tem como foco a determinação de uma

definição para o termo “direito penal econômico” e o exame das características

fundamentais que o distinguem do direito penal clássico.

Com efeito, esse tipo de crime faz parte de uma nova forma de

criminalidade, diferente da criminalidade clássica. O crime econômico provoca

danos não individualizáveis, irreparáveis, incontroláveis e cuja percepção social

é diferenciada. O objetivo é o lucro econômico, uma vantagem comercial ou a

dominação de um mercado. As possibilidades e facilidades oferecidas pelo

avanço tecnológico ensejam o aparecimento de condutas praticadas em

grande escala por organizações complexas e de grande potencialidade lesiva.

As condutas praticadas são de difícil identificação. Em alguns casos, o

lucro ilícito é disfarçado e regularizado (“lavado”) no sistema financeiro e

demais instâncias formais, adquirindo aparência de legalidade, o que dificulta a

apuração punição dos delitos.

A busca desenfreada, feroz e sem escrúpulos de interesses estritamente

pessoais — conceito oposto à justiça, que norteia as sociedades ocidentais

contemporâneas — é a essência da transformação dos crimes de agressão em

crimes de fraude e violação de confiança. No Brasil — como em outros países

em desenvolvimento ou desenvolvidos, cujo traço comum seja o modo de

produção capitalista — verificam-se ondas sucessivas de “crimes de colarinho

branco”, cujo custo econômico e social é muito superior ao dos demais crimes.

Os protagonistas dessa nova forma de criminalidade integram uma

parcela da sociedade que sempre esteve à frente dos processos de integração

e desenvolvimento econômico, gerando efeitos extremamente danosos à

Os prejuízos das condutas criminosas (mas muitas vezes apenas

amorais, não