Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

tempos, o Poder Judiciário vem sofrendo inúmeras críticas da sociedade, por vezes desacreditado e outras tantas questionado, chegando a afirmarem que a Magistratura Brasileira está em crise e que essa crise é puramente ética. Quando se fala em ética da Magistratura, várias vertentes aparecem. O presente artigo tem por objetivo trazer uma reflexão da importância da formação humanística, para o exercício da ética na Magistratura, tendo em vista que o magistrado é um dos protagonistas da…

aspectos também estão presentes quando se analisa o estabelecimento comercial e o papel do empresário, ressaltando o papel do administrador e os diretos e deveres do estabelecimento enquanto pessoa jurídica. A visão econômica ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção: capital, trabalho, terra e tecnologia. Estes sempre tendo como objetivo aumentar o lucro e diminuir os gastos. O papel de consumidor e produtor está presente de diferentes mercados de…

A IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A ANÁLISE DA RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DISPOSITIVOS LEGAIS NO CENÁRIO DE ABUSO Rafaella Bezerra de Aguiar BARBOSA1 Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA rafaellabab@hotmail.com INTRODUÇÃO Expressão proveniente do ano de 1985, a Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma atual problemática jurídica e social de grande incidência nos seios familiares mundiais. O termo define uma situação de distúrbio infantil em que

o acesso ao Judiciário. Se o cidadão é lesado, tem o direito de pedir a reparação. A CF o acolheu expressamente no art. 5º, XXXV. E ainda foi além: não só a lesão, mas também a ameaça. Isto significa que o juiz deve reparar e prevenir. A este princípio, a EC-45 somou outro que o complementou. O art. 5º, LXXVIII, garantiu a razoável duração do processo e os meios que a efetivem. Ou seja, firmou o princípio do acesso e prescreveu os modos de instrumentalizá-lo. Acessar o Judiciário e…

subjacentes aos fenômenos, mas sim a formulação correta de problemas. Este trabalho está divido em duas partes: na primeira, sob uma perspectiva mais genérica, buscar-se-á, inicialmente, caracterizar ilícito e sanção administrativa, tentando delimitar o poder-dever de punir da Administração Pública; em seguida, examinar-se-á a experiência constitucional estrangeira no tocante ao sancionamento administrativo; logo após, serão examinados os princípios constitucionais aplicáveis aos…

constitucional, têm a função de legislar, tanto no poder Legislativo como no Executivo. Já a fonte mediata ou remota é a sociedade, o Direito emana do grupo social. De acordo com a lição de Paulo Nader, “o Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são chamados de fatores do Direito,…

Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como planejamento orçamentário. Pelo contrário, busca-se demonstrar que é um dever e um poder do Judiciário controlar as Políticas Públicas como meio de se alcançar a concretização dos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE Controle – Poder…

principiológica. Os princípios da moralidade e da legalidade insculpidos nos atos administrativos devem balizar a conduta dos agentes públicos no trato com a coisa pública. Através do atual entendimento sobre a força normativa dos princípios constitucionais, práticas imorais na Administração Pública assumem um status de ilegalidade que deve ser repudiado pelo Poder Judiciário. O poder discricionário do Estado ao gerenciar o interesse público não é ilimitado, mas sim limitado pelos…

lei e norma. RELATOR: Lei: Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. Normas: Regras elaboradas a partir dos costumes, comportamentos e necessidades do ser humano, a fim de organizar e melhorar o convívio em sociedade, desta forma obrigando, permitindo ou proibindo determinadas ações e atitudes. A diferença entre lei e norma é que enquanto uma (norma) pode ser criada apenas para ditar regras de conduta a um determinado grupo, a outra (lei),…

A regressão da sociedade para a selvageria Recentemente, após um jovem delinquente ter sido espancado e preso em um poste por um grupo de pessoas na Zona Sul do Rio de Janeiro, vem-se debatendo muito sobre a questão da justiça com as próprias mãos, e se essa conduta do tempo das cavernas seria a melhor solução para o fim das injustiças na sociedade. Com relação a tais ações praticadas, percebe-se que muitos indivíduos vêm tendo ultimamente o grande inequívoco de ignorar que cabe à…