Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

governo federal ao Congresso Nacional. Através da relatoria do projeto de lei foram realizadas audiências públicas em assembléias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com intensa participação de entidades da sociedade civil e resultaram em um substitutivo acordado entre a relatoria, o consórcio de ONGs e o executivo federal que terminaria aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Lei Maria da…

ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. Nesse sentido, iniciamos este capítulo com um enfoque mais ligado à Microeconomia. Em seguida, já direcionados mais pela Macroeconomia, destacamos a relevância do arcabouço jurídico que norteia a aplicação dos instrumentos de política econômica. Finalizamos com alguns comentários sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar da sociedade, tanto do ponto…

Jurídica que tenta perceber a relação existente entre duas ciências de grande importância para a vida da sociedade, por tratarem das relações, dos conflitos, das normas, do controle, enfim, de todas as ligações que possam surgir entre os indivíduos e que necessite de um regulador. A Sociologia, pode ser descrita como uma ciência positiva que estuda a formação, transformação e desenvolvimento das sociedades humanas e seus fatores, econômicos, culturais, artísticos e religiosos, enfim…

ressaltando a disposição dos tribunais superiores na Constituição Federal dispõe, no capítulo referente ao Poder Judiciário. São eles: Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Superior Tribunal Militar – STM. O Supremo Tribunal Federal – STF, não está contemplado como sendo um tribunal superior, visto que é órgão máximo do poder judiciário brasileiro. Entretanto, no presente artigo ele foi tratado como se fosse tribunal…

A atuação do Psicólogo no Poder Judiciário. O Poder Judiciário tem como função proporcionar a execução das leis e a sua fiscalização, julgando o seu descumprimento, agindo na sociedade de forma a intensificar e proporcionar igualdades sócias analisando e estudando os fatos isoladamente e em conjunto em busca de um resultado que melhor atenda os interesses individuais e coletivos. Este poder por si só não possui capacidade técnica nem conhecimento especializado para se manifestar acerca…

Direito Ética e Filosofia Professor: RINALDO PINHEIRO. A ÉTICA NA PROFISSÃO FORENSE E OS DESVIOS DE CONDUTA. Kelly Conte Costa - RA 6814006885 Silvano Alves da Silva - RA 6800381507

uma nova forma de acesso à Justiça de grandes parcelas da população, que defendem os meros interesses individuais e representando, também, uma das formas de abertura do Judiciário à universalidade da jurisdição, de maneira a acolher cada vez mais demandas e cada vez mais pessoas dentro da solução dos conflitos pelo Judiciário. A importância social e política da tutela jurisdicional dos interesses coletivos, num sentido amplo, é evidente. Em primeiro lugar, do ponto de vista social,…

essenciais da área jurídica, que estruturam um Estado Democrático de Direito, auxiliam e proporcionam a justiça. Para tanto, serão vislumbrados os pormenores de cada um desses ramos, identificando suas peculiaridades e institutos legais que embasam seus papéis no âmbito nacional. Sendo assim, o presente estudo terá como embasamento teórico as reflexões fornecidas por alguns estudiosos da área jurídica, como Luiz Lima Langaro, Antoine Garapon, Francesco Carnelutti, Lenio Luiz Streck e…

forma de organizar um Estado através de leis, normas e regras, que são necessárias para disciplinar e proteger uma sociedade. Pode ser considerada como qualidade “daquilo que é regra” e suas distinções em direito objetivo, ciência do direito e direito subjetivo, meramente relacionada com a visão da sociedade perante o direito. Definimos o direito como o sistema regulador de condutas de direitos e obrigações. DIREITO POSITIVO O Direito positivo no relato de Paulo Dourado de Gusmão…

relação jurídica SUJEITO ATIVO – é o portador de um direito subjetivo que tem o poder de exigir do sujeito passivo o cumprimento do dever jurídico. É o CREDOR DAPRESTAÇÃO PRINCIPAL SUJEITO PASSIVO – é o sujeito que está obrigado à realização de determinada conduta em face do sujeito ativo. É o DEVEDOR DA PRESTAÇÃO PRINCIPAL VÍNCULO DE ATRIBUTIVIDADE é o vínculo, o liame jurídico que confere ao sujeito ativo o poder de exigir o cumprimento da prestação, da obrigação devida pelo…