Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

na Itália (1947) e na Alemanha (1949) e depois, em Portugal (1976) e na Espanha (1978). Assim, o neoconstitucionalismo proclamou a primazia, em especial, do princípio da dignidade da pessoa humana, a qual deveria ser promovida pelos Poderes Públicos e pela sociedade, enaltecendo também, a força normativa da constituição, a qual deixa de ser um mero catálogo de competências e de recomendações políticas e morais, para se tornar um sistema de preceitos vinculantes, capazes de conformar a…

ATIVISMO JUDICIAL Com a promulgação da nova Constituição Federal de 1988, houve uma valorização da função exercida pelo Poder Judiciário, que passou a proferir decisões sobre diversos assuntos, intensificando as atividades dos Juízes que deixaram de ser só observadores e impassíveis de conflitos de interesses. O ativismo judicial revela-se como um fenômeno em que o Poder Judiciário transmuda de seu estado de passividade para uma atitude proativa, optando ativamente pela interpretação…

TRABALHO QUESTÕES PERTINENTES A DA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL E DA PERÍCIA SOCIAL O texto fala de processos judiciários catarinenses e desenvolvimento de seus trabalhos, na área social em mediação com outros profissionais, pois antes o Juiz não trabalhava com equipe multidisciplinar, hoje há lei. Diante de qualquer trabalho, o profissional fará um registro dos fatos detalhados, com nome, estudo, número de processo ou número de ordem de pastas,…

Brasil: Videolar, 2004. DVD duplo (117 min). Documentário. 1. INTRODUÇÃO O documentário de Maria Augusta, brasileira radicada na Holanda, consegue mostrar, em três casos diferentes, a ineficiência do Poder Judiciário brasileiro. Ela descreve de forma especial, os trabalhos do Poder Judiciário e do sistema prisional brasileiro, que, através de imagens cinematográficas, nos revela como é cruel o nosso sistema processual penal brasileiro e a realidade carcerária do nosso país. O…

trabalho de conclusão de curso pretende caracterizar o Direito como um fato social, bem por isso como um objeto de estudo para as ciências sociais. Pretende-se, para isso, comprovar a dinamicidade do Direito por meio da análise da interferência da Sociedade sobre o Direito em questão. A caracterização a que este trabalho de conclusão de curso se propõe é de extrema importância para a ciência jurídica, pois através da mesma atinge-se a compreensão da necessidade do Direito para a…

Brasileiro. A ética em frangalhos na política, o mau exemplo das cúpulas, o descumprimento com a moral, tornam inadiável um investimento consistente na densificaçao ética do integrante do judiciário. A justiça abarca tudo. Diz a ultima, palavra. Garante ou destrói o estado de direito. E imprescindível para que a sociedade não se torne um caos. Impedi a barbárie. E é concretizada mediante implementação da ciência mais próxima a moral, de intimidades maior com a ética, a ciência do…

PARECER EMENTA: PODER CONSTITUINTE, NORMAS, PODER JUDICIARIO, GOVERNO, REGIME AUTORITARIO. Trata-se de consulta formulada pela sociedade, acerca do caso, dos Durante o regime das Camisas-Púrpuras, muitíssimas pessoas, movidas por inveja, denunciaram seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades governamentais. Entre as atividades que foram objeto de denúncias estava a crítica ao governo formulado em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o…

deve apenas dominar os conteúdos jurídicos, mas ser um verdadeiro juiz multifuncional. Entende que o desenvolvimento de uma magistratura mais aberta à sociedade exige uma transformação efetiva na forma- ção deste agente tão essencial para o desempenho da justiça. PALAVRAS-CHAVE Formação de magistrados; juiz – multifuncional; gestão; Poder Judiciário. 53 Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 62, p. 52-56, jan./abr. 2014 1 INTRODUÇÃO Este ensaio tem como escopo tra- çar, em breves…

Criança e do Adolescente conceitua o ato infracional como sendo a conduta descrita em lei como crime ou contravenção penal praticado por adolescente, excluindo sua configuração de crime ou contravenção. O Estatuto reconhece a condição do adolescente como inimputável, o que não significa impunidade, uma vez que o Estatuto prevê medidas de responsabilização compatíveis com sua condição de pessoa em desenvolvimento. Assim, ainda que sua conduta corresponda à tipificação prevista no Código…

justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça."(Rui Barbosa) [pic] SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1.O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 1.1.Excertos Jurisprudenciais a Respeito do Princípio da Insignificância; 2.POLÍCIA JUDICIÁRIA; 2.1.Poder de Polícia; 2.2.Atributos do Poder de Polícia; 2.3.O Controle Externo da Polícia Judiciária; 3.A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM SEDE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; 3.1.O Poder…