Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

desvio de conduta pode ter conseqüências dramáticas. Entretanto, é natural que as instituições resistam em alguma medida esse controle, pelo menos inicialmente, considerando-o como uma interferência na sua autonomia. No Brasil, a história autoritária associada à criação das polícias e culturas institucionais relativamente herméticas contribuem para essa resistência. Podemos entender o controle da polícia de duas formas: controle sobre a instituição policial e controle sobre a…

inicial alertar a sociedade e os pais que foram partes nos processos, por isso o assunto tem sido alvo de discussão no Direito de Família, trazendo ao Judiciário a questão do cabimento de indenização, fundamentada na ausência de amor e convivência dos pais no desenvolvimento dos filhos. Na evolução do direito de família foi dada uma valoração à afetividade, atribuindo valor às questões de ordem psíquica, reconhecendo o dano provocado pela falta de afeto e convivência do pai. O papel dos…

e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. Funções do Cade O Cade é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber o processo instruído pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) e/ou pela Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), o Cade tem a tarefa de julgar as matérias. A Autarquia desempenha, a princípio, três papéis: 1.Preventivo

apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta obra prima, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Palavras-chaves: Sentença.…

Advogados do Brasil: a urbanidade. O “dever de urbanidade” significa que o advogado tem a obrigação de tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Poder Judiciário com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito. Trata-se de um dever de conduta que impõe ao advogado franqueza, sinceridade, emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços. Exige do advogado, na…

humano age por instinto ou por decisões políticas que servem de meios para justificar as explorações e dominações. A política é o jogo de poder, a negociação que visa à tomada de uma decisão, ela faz parte da conduta humana. E, no sentido mais amplo, é o interesse público, da coletividade, da sociedade. Ela está inserida na vida de cada um, nos seus atos, na sua conduta, mas só se aplica quando a decisão é em prol dos cidadãos num todo, e não em prol de cada cidadão em separado. E ainda,…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 2.1 O exercício do poder do povo pelo voto através de seus representantes no Legislativo O Estado Nacional adota o princípio da democracia e um dos fundamentos desse princípio é a soberania popular. Considera democrático aquele Estado fundado sobre a soberania popular, cuja força se expressa na possibilidade de eleger seus representantes. Em linguagem suplementar, o constitucionalismo moderno não descuida de considerar, dentro dos…

antropologia no direito, que compreenderia os estudos do direito em sociedade simples. A antropologia jurifica refere-se os estudos que fazem uso das tecnicas de pesquisa antropologia e seu repertorio teorico. Lançar mão da antropologia, não só dos metodos de pesquisa, mais também de seu arsenal teorico, é na verdade, promover o encontro entre duas disciplinas que se colocam em lados opostos no que se refere a dimensão simbolica de poder. POdemos dizer que o direitoopera na chave da…

DO PROCESSO CURSO DE DIREITO PROFESSORA: GRAZIELA TRES SCHNEIDER ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO Organização Judiciária Brasileira Para se conhecer a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro deve-se conhecer a Constituição Federal. Esta, no seu capitulo III cuida do Poder Judiciário, ditando normas gerais, fixando garantias e impondo impedimentos aos magistrados, enfim ofertando a estrutura judiciária do país. Ela age principalmente sobre o Supremo…

OS TRÊS PODERES A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo Tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o