Direito

SUMÁRIO
RESUMO 02
ABSTRACT 02
LISTA DE SIGLAS 03
1. INTRODUÇÃO 04
2. O NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO À SAÚDE 05
2.1. Marco histórico e filosófico do novo Direito Constitucional 05
2.2. A relação entre os Direitos Fundamentais e o Direito à Saúde 07
2.3. Relação entre o Direito à Saúde e o Neoconstitucionalismo 12
3. CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS 18

RESUMO
A intenção do que será exposto abaixo é mostrar a influência do neoconstitucionalista para a concretização do direito à saúde no Brasil, que a partir da Constituição Federal de 1988 foi elevado a direito social fundamental. Após analisar as particularidades desse direito social fundamental foi necessário colocar em pauta algumas questões polêmicas que deveriam ser avaliadas no contexto das ponderações, que conferem caráter definitivo ao direito à saúde em cada caso concreto, e dos debates neoconstitucionalistas.

Palavras-chave: Neoconstitucionalista; Constituição Federal; Definitivo.

ABSTRACT
The intent of what will be discussed below is to show the influence of neoconstitucionalista for realizing the right to health in Brazil, from the Constitution of 1988 was elevated to fundamental social right. After analyzing the particularities of this fundamental social right was necessary to put in question some controversial issue that should be evaluated in the context of the weights, which give finality to the right to health in each case, and the debates neoconstitucionalistas.

Keywords: Neoconstitucionalista; Constitution; Definitive.

LISTA DE SIGLAS
CF – Constituição Federal

SUS – Sistema Unificado de Saúde

STF – Supremo Tribunal Federal

CIB - Comissões Intergestores Bipartite

NOBs – Normas Operacionais

1. INTRODUÇÃO

O aumento