Amanda Karla

ILP – INSTITUIÇÃO DO LEGISLATIVO POTIGUAR

O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

AMANDA KARLA CORREIA MELO DE CASTRO

Natal/ RN

AMANDA KARLA CORREIA MELO DE CASTRO
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Trabalho de conclusão da disciplina Direito Constitucional e Administrativo, do curso apresentado ao Instituto Legislativo do Potiguar, especialidade em Gestão Pública, na área de Administração Legislativa, como requisito para a obtenção da nota final.
Professor: Cícero Martins de Macedo Filho.

RESUMO

O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como planejamento orçamentário. Pelo contrário, busca-se demonstrar que é um dever e um poder do Judiciário controlar as Políticas Públicas como meio de se alcançar a concretização dos direitos sociais.
PALAVRAS-CHAVE

Controle – Poder Judiciário – Políticas Públicas – Efetividade – Direitos Sociais

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................5
1.1 Contextos Históricos – o surgimento dos direitos sociais e a necessidade de efetivação.........................................................................................5/6
2. Políticas Públicas..................................................................................6/7
3. Controle Judicial das Políticas Públicas e seus Limites..................7
3.1 A importância do Poder Judiciário na Releitura da Teoria de Separação dos Poderes..................................................................................................................7/8

3.2 Limites ao Controle