Trabalho Sandro Das Penas Dos Delitos 7sn2

Direito Penal

NOME
Abelardo da Silva Moreno Junior
RA
2411402169

Resumos dos delitos e das penas

Anhanguera Educacional
2014

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Penal apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor Sandro Roberto Monteiro.

Para Cessari Beccaria a sociedade era muito importante, naquela época o bem estar a felicidade era dada como um dos maiores privilégio do homem. E ali os homens eram diferenciados como soberanos aos seus súditos e os povos entre si. Aqueles que eram considerados como poderosos tinha o controle e a voz ativa para fazer o que bem queria naquele que eram da classe baixa, os poderosos abusavam de seus poderes considerando como um de seus direitos.
Então aqueles fracos eram sacrificados de uma maneira dolorosa e fria, sem ao menos saber por qual motivo estavam sendo sacrificados e sem poder defender-se ou ao menos requerer os seus direitos.
Os homens sacrificaram uma parte da liberdade para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo. Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular. Portanto, foi pensando na usurpação de cada particular, que o Estado criou as penas para que ninguém infringisse as leis. Ao conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir.
A primeira consequência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Firmado no princípio da legalidade e na