CIVIL CASO 1

DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. O Direito Obrigacional funciona como o Cerne de outros direitos bastante atuantes na atualidade tais como: Direito Empresarial, Direito de Familia, responsabilidades Civis por danos, que estão intrinsicamente ligados com o Direito das Obrigações.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, a ETICIDADE no Direito Obrigacional se manifesta na proibição do abuso do Direito (CC/2002 Art. 187) do locupletamento ilicito e positiva o princípio da boa fé. A Socialidade guarda íntima relação com o princípio da éticidade buscando justiça Social e Regional acima de tudo a dignidade da pessoa humana. O Contrato passa a ter função social, devendo ter regras que promovam o bem comum

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa Ex: Dar a chave do imovel ao novo proprietário

DEVER: é o compromisso que o devedor tem em cumprir uma obrigação por força de um contrato EX: o Dever do Locatário tem em pagar o aluguel ao Locador mensalmente

RESPONSABILIDADE: É a aplicação de medidas que obriguem alguem a reparar o dano causado a outrem em razão da sua ação ou omissão EX: Os pais que são responsáveis pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia

ÔNUS: É quando uma pessoa deve tomar uma providencia , e se ela não tomar esta providencia terá que pagar esse dever EX: ônus da prova

ESTADO DE