Embargos à execução

MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ----– . PROCESSO nº 00000000000 XXXXXXX LTDA., já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por YYYYYYYYYY, já estando garantida a execução, vem, por seus advogados infrafirmados apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelas razões e fundamentos jurídicos a seguir delineados: I – DA EVOLUÇÃO SALARIAL O Exequente, ao elaborar os cálculos, não observou a correta evolução salarial, consoante demonstrativo de pagamento de salário acostado aos autos, haja vista que para o período de agosto a dezembro/2002 considerou como salário base a importância de R$ 257,00 (duzentos e cinqüenta e sete reais), enquanto que o salário base pago ao reclamante neste período corresponde a R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais). O mesmo procedimento equivocado foi adotado pelo reclamante para o mês de março/2003, uma vez que considerou como salário base a importância de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), enquanto que o valor correto equivale a R$ 257,00 (Duzentos e cinquenta e sete reais), conforme demonstram os recibos de pagamentos de salários acostados aos autos. Estão incorretos também os valores apontados pelo demandante como salário base dos meses de setembro e outubro/2003, pois considerou a quantia de R$ 277,71 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), mas o valor correto corresponde a R$ 260,00 (duzentos e

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

63 Fredie Didier Jr. Panóptica, ano 1, n. 3 IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO (LEI FEDERAL N. 11.232/2005) 1. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mestre (UFBA) e Doutor (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. 1. Considerações gerais sobre a reforma da execução da sentença. Há duas técnicas processuais para viabilizar a execução de sentença: a) processo de execução: a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PENHORA (execução por quantia) Vai incidir sobre os bens do devedor, sobre os bens que possam ser alienados (vendidos), pois o objetivo na execução por quantia é receber dinheiro, de modo que o interesse não é o patrimônio do devedor, mas no dinheiro que ele pode gerar ao ser vendido no leilão. Na realidade, a penhora é o 1º ato executivo/coativo (restritivo) do procedimento de execução. Trata-se de uma apreensão judicial (e não apreensão física) de um bem do…

Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação: (i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. Processo: 2015.005612-0 (Acórdão) Relator: José Inacio Schaefer Origem: Joinville Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial Julgado em: 24/03/2015 Juiz Prolator: Viviane Isabel Daniel…

584/70). Contar-se-á em dobro, todavia, para as entidades referidas no Decreto-lei n. 779/69, bem como na hipótese estarem os litisconsortes representados por procuradores distintos. A dobra não se aplica, no entanto, ao Ministério Público, já que inviável a aplicação subsidiária do direito processual comum, ante a inexistência de omissão da CLT na matéria (art. 746, letra "f"). A apresentação tempestiva de embargos de declaração interrompe a fluência do prazo, efeito que…

EXECUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO - O CPC é dividido em 5 livros: a) Livro 01: trata do Processo de Conhecimento; b) Livro 02: trata do Processo de Execução; c) Livro 03: disciplina o Processo Cautelar; d) Livro 04: normatiza os Procedimentos Especiais; Livro 05: trata das Disposições Finais e Transitórias; Até 2005, a Execução Civil estava disciplinada unicamente no Livro 02, como se percebe da estrutura acima. Porém, a Lei nº 11.232/2005 alterou profundamente a Execução…

Noções Gerais. Conceito. Princípios. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. 2 Liquidação de sentença 3 Espécies de execução 4 Insolvência Civil 5 Defesa do executado 6 Suspensão e extinção do processo Bibliografia - Manual de execução (Araquém de Assis) – Clássico - Lições de Direito Processual Civil II – Alexandre Câmara - Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier - Curso de Processo Civil III – Luiz Guilherme Marinoni …

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Samia Frazão Santos Matr.: 0623985-4 SAMIA FRAZÃO SANTOS EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

que o transcurso do prazo de citação resulta na confirmação do inadimplemento e não na revelia prevista para o processo de conhecimento. THEODORO JR, Humberto. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. São Paulo: LEUD, 2009.p. 404. Apesar disso, é resguardado ao credor e terceiros, lesados pela execução, que se oponham ao feio executivo mediante apresentação de incidentes especiais na defesa de seu interesse. Tratando-se de execução de título judicial, a defesa se dará pela…