Pagamento com sub-rogação

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO O termo sub-rogação advém do latim subrogatio, designando substituição de uma coisa por outra com os mesmos ônus e atributos, caso em que se tem a sub-rogação real, ou substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se configura a sub-rogação pessoal de que trata o Código Civil no capítulo referente ao pagamento com sub-rogação. Diniz(2004:264). Para Carlos Roberto Gonçalves, sub-rogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou outra coisa, em uma relação jurídica. No primeiro caso, a sub-rogação é pessoal; no segundo, real. Nesta, a coisa que torna o lugar da outra fica com os mesmos ônus e atributos da primeira. É o que ocorre, por exemplo, na sub-rogação do vínculo da inalienabilidade, em que a coisa gravada pelo testador ou doador é substituída por outra, ficando esta sujeita àquela restrição. (v. CC, art. 1.911, parágrafo único; CPC, art. 1.112, II). Código Civil: Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. Parágrafo único. No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros. Código de Processo Civil LIVRO IV - Dos Procedimentos Especiais (artigos…

Pagamento de Sub-Rogação dos Efeitos da Obrigação - Formas Especiais de Pagamento O termo sub-rogação significa substituição. A sub-rogação não extingue propriamente a obrigação. O instituto contemplado no artigo 346 do C.C faz substituir o sujeito da obrigação. O termo pode também ser empregado para a sub-rogação real, quando uma coisa de um patrimônio é substituída por outra. É o que ocorre se substituírem os vínculos restritivos de inalienabilidade, impenhorabilidade e…

JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Guanambi Bahia – Brasil 2013 RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Artigo científico apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO RESUMO O…

PROFESSORA: Ione Galoza TURMA B – 3º PERÍODO – DIREITO DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1. Introdução Sub-rogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou por outra coisa, em uma relação jurídica. A fiança é um contrato por via do qual uma pessoa se compromete para com o credor de outra pessoa, a satisfazer uma obrigação, caso o seu devedor não a cumpra. É contrato de natureza unilateral e gratuito que se desenrola, portanto, entre o fiador e o credor…

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1) ESPÉCIES GERAIS a) Real: a sub-rogação real é a substituição de coisa por coisa, um objeto pelo outro. b) Pessoal: é a substituição de um dos componentes, dos integrantes, da relação obrigacional. Há a substituição do credor ou devedor, mas a relação obrigacional continua a mesma. Imagine um jogador que entra para substituir outro jogador, no segundo tempo, com o jogo no estado em que ele está. - SUB-ROGAÇÃO LEGAL (art. 346): é uma…

que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião principal dos doutrinadores…

Extinção das Obrigações Do Pagamento com Sub-rogação 1. Conceito Normalmente, a prestação é solvida pelo devedor, mas pode ocorrer o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como o caso do fiador, por exemplo. Assim, o terceiro substitui o credor primitivo da obrigação e passa a dispor de todas as garantias, direitos e ações que tinha o credor primitivo. O devedor não sofre nenhum prejuízo, apenas troca o credor da relação obrigacional. A dívida…

br/topicos/290049/pagamento-com-sub-rogacao SUB ROGAÇÃO Substituir - juridicamente - transferência de credor. A deve a B, C paga a divida de A para B, logo A passará a dever par C, ou seja, ocorre uma sub-rogação da dívida de A de B para C. Ato de sub-rogar-se, de se imitir em algo. É a assunção de dívida no lugar do devedor original. 2. Ato de substituir as obrigações de outrem. 3. Decorre da vontade das partes ou de uma situação fática. 1. Quando o pagamento de uma dívida é…

O pagamento com sub-rogação, previsto nos artigos 346 á 351 do Código Civil , traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, uma dívida é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro. O pagamento com sub-rogação nunca será gratuito, sempre haverá um pagamento antes da substituição. São…

Pagamento Com Sub- Rogação - Histórico O direito romano não delineou o instituto da sub-rogação, embora tenha admitido o beneficiumcedendarumactionume a possibilidade de o devedor, que fez empréstimo para liberar seu débito, manter hipotecas asseguradoras do antigo crédito, para ligá-las ao novo, decorrente empréstimo. Esse instituto se origina do direito canônico, que o desenvolveu e possibilitou sua irradiação para todos os contemporâneos. - Conceito O termo sub-rogação advém do…