Sucessão Testamentaria

SUCESSÃO TESTAMENTARIA - DOS LEGADOS Conceito Legado é adisposição testamentária a título singular pela qual o extinto deixa um ou mais objetos individualizados, ou seja, bem certo e determinado, a qualquer pessoa, inclusive um herdeiro. Se o herdeiro também receber legado, será chamado de prelegatário (obs: o legado do herdeiro é o prelegado). O herdeiro pode aceitar a herança e renunciar ao legado, e vice-versa (§ 1º do 1.808). O legado é personalíssimo, então se o legatário morre antes do testador, não haverá direito de representação em benefício dos filhos do legatário, visto quea representação é exclusiva da sucessão legítima, e só pode existir legado na sucessão testamentária. Morrendo o legatário antes do testador, o legado será transferido aos herdeiros legítimos conforme 1.788 CC. Admite-se, entretanto, o substituto do legatário (1.947 CC), mas se testar é raro, mais raro ainda prever-se um substituto para o legatário faltoso. Aquisição do legado È a posse da herança que se transmite imediatamente com a morte face ao princípio da ‘‘saisine’’ (1.784), já o legado é de coisa determinada que precisa ser pedida pelo legatário aos herdeiros, exercendo seu “direito de pedir” (§ 1º do 1.923). Empossando-se indevidamente do bem, o legatário comete o crime do exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do CP. Na prática é na partilha, ao final do processo de inventário, que o legatário recebe seu bem arcando com eventuais despesas (ex:

LOCALIZADA14LEGADO DE COISA SINGULARIZADA15LEGADO DE COISA COMUM15EFEITOS DO LEGADO E SEU PAGAMENTO15QUEM EFETUA O PAGAMENTO DOS LEGADOS16MODIFICAÇÃO DA COISA LEGADA17ALIENAÇÃO DA COISA LEGADA17PERECIMENTO OU EVICÇÃO DA COISA LEGADA172.0.DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIO18CONCLUSÃO20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASErro! Indicador não definido.21INTRODUÇÃOO presente trabalho consiste no estudo do instituto dos legados. O significado fático deste instituto é a sucessão. A…

MORAES BORGES DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Porto Velho/RO 2015.1 BARBARA FOGAÇA DE MELLO JAIANE RABELO MORONA MARIA MAIANE NERES MATHEUS AYRICKE MOREIRA RAYMISON RICARDO M. GALVÃO SHEILA REGINA MORAES BORGES DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Artigo apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil - Sucessões, pelo…

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…

I DOS LEGADOS 1 INTRODUÇÃO Ao falarmos de legado, precisamos antes fazer a distinção entre o mesmo e a herança. Enquanto, a herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem em razão da morte, a uma pessoa. Ou a um conjunto de pessoas que sobrevivem ao falecido, o legado é uma disposição do testador pelo qual este destina a herdeiro ou não, um ou mais bens de seu patrimônio, mesmo nele não incluídos. O legado é um bem determinado, ou vários bens…

Dos Legados Ailton Estevão Bruno Veloso Eder Daiane Guilherme Santos Íris Márcia de Oliveira Luana Borborema …

O legado a disposio testamentria a ttulo singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou no sucesso HYPERLINK http//www.coladaweb.com/legtima, denominado legatrio, coisa certa e determinada, em testamento ou codicilo. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentria determinada acerca de coisa certa e determinada existente dentro do acervo deixado pelo de cujos, por exemplo, um anel ou jias da herana, um terreno ou um nmero determinado de lotes, as aes de companhias ou…

Faculdade Católica do Tocantins Direito Civil VI: Direito de Sucessões Dos Legados Vanessa Fernanda Azevedo Alves Paraíso do Tocantins, Outubro de 2013 Faculdade Católica do Tocantins Vanessa Fernanda Azevedo Alves Curso de Direito Matutino Direito Civil VI - Direito das Sucessões Período: 7º Professor Airton Schütz Paraíso do Tocantins, Outubro de 2013 Introdução O presente trabalho, tem como objetivo conceituar o instituto do legado, estabelecer a diferença entre este e a…

Conceito e Disposições Gerais O legado é a disposição testamentária a título singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou não à sucessão legítima, um ou outros objetos individualizados ou uma quantia definida em dinheiro. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada…

LEGADOS PALMAS-TO 2013 Karyne Figueiredo Cândido de Oliveira LEGADOS: Conceito, Requisitos, Espécies, Efeitos e Extinção Trabalho apresentado no Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção de nota na II Avaliação da disciplina de Direito Civil V do 7º Período do 2º Semestre de 2013. PALMAS-TO 2013 SUMÁRIO …