Pagamentos Dos Legados Posse E Propriedade Dos Legados

LEGADOS CONCEITO: é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do ‘de cujus’. Herdeiro nomeado não se confunde com legatário. [...]. No direito pátrio todo legado constitui liberalidade ‘mortis causa’ título singular” (Carlos Roberto Gonçalves, 2011, p. 359). Portanto, legatário não é herdeiro, mas sim, sucessor instituído em testamento para receber certo bem e, por isso,…

caduca o testamento militar, ou seja, no prazo de 90 dias. DOS LEGADOS O legado é negócio jurídico. É a disposição testamentária a título particular, destinada a conceder a alguém uma determinada vantagem econômica. Três são as pessoas que figuram no legado: 1. O testador (legante). 2. O legatário (a quem o legado beneficia). 3. O herdeiro (incumbido de cumprir o legado). Referiu-se exclusivamente à ineficácia do legado de coisa certa que não pertença ao testador no…

DIREITO DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado Palmas - TO 2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado Trabalho acadêmico com vistas à obtenção de nota complementar, apresentado ao Professor Airton Schutz, 7º período noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Palmas - To 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1-INTRODUÇÃO 4 2-LEGADO 5 1- INTRODUÇÃO O Direito das…

LEGADOS Coisa certa e determinada – Objeto lícito, possível e economicamente apreciável Designação explícita Responsabilidade pelas dívidas – Imposta pelo testador, herança insolvente ou distribuída apenas em legados Herdeiro onerado ou gravado – Obrigação de cumprir o encargo Prelegado – Legatário + Herdeiro legítimo Colegatários – Condomínio no legado Sublegatário – Legatário com obrigação de entregar legado de sua propriedade 1. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO a)…

FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. PALMAS MAIO/2014 1. SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário

..05 3.1. Legado de Coisas ...................................................................................................05 3.1.1. Legado de Coisa Alheia ......................................................................................05 3.1.2. Legado de Coisa Comum ....................................................................................06 3.1.3. Legado de Coisa Singularizadas ........................................................................06 3.1.4. Legado…

LEGADOS Legado significa uma disposição de ultima vontade pela qual o testador deixa a uma pessoa, a titulo gratuito, um valor fixado ou uma ou mais coisas de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, mas apenas sobre bens determinados, especificados, individualizados. O mesmo doação causa mortis. O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O legado pode ser: Alternativo, A termo, A titulo universal, Com encargo ou modal, Condicional, De…

determinadas pessoas ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar; legado de móveis, roupas ou joias de uso pessoal e de pouco valor, não muito valiosas (art. 1.881, CC); nomeação ou substitui de testamenteiro (art. 1.883, CC); perdão de indigno (art. 1.818, CC); sufrágios por intenção da alma do codicilante (art. 1.998, CC). O codicilo é meio inidôneo para instituir herdeiro, reconhecer filhos ou efetuar deserdações, e não comporta legados de valor ponderável. 1.2- Forma A…

VI: DOS LEGADOS PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados, para a matéria de Direito Civil VI, sucessões. Professor: Airton Shultz PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados,…

DOS LEGADOS 1. Introdução Legado pode ser conceituado como coisa certa e determinada deixada a alguém – denominado de legatário – por meio de testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança: esta é a totalidade do patrimônio do de cujus, ou sua parte ideal, enquanto o legado é um bem específico, previamente determinado, sendo que no nosso direito não existem legados universais – no direito brasileiro sempre é a título singular. O legatário não representa o de cujus, só…