Pagamento Em Dobra Impugnação Embargos A Execução

Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA – arts. 524 a 729 do PL 8.046/10, referentes aos Procedimentos Especiais; - Deputado ARNALDO FARIAS DE SÁ – arts. 730 a 881 do PL 8.046/10, referentes ao Processo de Execução; - Deputado HUGO LEAL – arts. 882 a 998 e 999 a 1007, referentes ao Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e às Disposições Finais e Transitórias, nessa ordem. *AD19399A20* - Deputado EFRAIM FILHO – arts. 1.º a 291 do PL 8.046/10, referentes à Parte Geral;…

Quadro de carreira Súmula n. 128 Depósito recursal Súmula n. 129 Contrato de trabalho. Grupo econômico Súmula n. 130 Adicional noturno Súmula n. 131 Salário mínimo. Vigência Súmula n. 132 Adicional de periculosidade. Integração Súmula n. 133 Embargos infringentes Súmula n. 134 Salário. M enor não aprendiz Súmula n. 135 Salário. Equiparação Súmula n. 136 Juiz. Identidade física Súmula n. 137 Adicional de insalubridade Súmula n. 138 Readmissão Súmula n. 139 Adicional de…

Anúncio. Jornal. Responsabilidade. Competência. Indenização. Menor. Representação. Acidente. Trabalho. 28. Competência. Resolução. Contrato. Indenização. 29. Consumidor. Defeito. Veículo. Troca. 30. Consumidor. Fraude. Pagamento. Meio Eletrônico. 3. Acidente. Trânsito 4. Acidente. Trânsito 5. Acidente. Trânsito. Denunciação. Seguradora. 6. Acidente de Trabalho. Danos Morais. Culpa de Natureza Leve. Afastamento da Súm. n. 229/STF.…

por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo

desconstituída. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SUBSEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - I. OMISSÃO. Ainda que o v. acórdão desta eg. Turma tenha conhecido parcialmente ao recurso de revista do Banco, por divergência jurisprudencial, em descompasso com os ditames da Súmula nº 337 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso mesmo assim ensejaria o conhecimento pela violação do artigo 224 da CLT . Embargos…

trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19,…

21/11/2011) MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Dá-se validade à cláusula do acordo coletivo firmado entre a Mineração Morro Velho Ltda e a categoria profissional, que limita o pagamento do adicional de periculosidade ao tempo de exposição ao agente perigoso. Histórico: Redação original – RA 35/2001, DJMG 10, 11 e 12/04/2001 TRT3-SÚM. 10 (RA 36/2001, DJMG 10, 11 e 12/04/2001) TELEMAR. HORAS EXTRAS. BASE DE…

fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa - analisar o valor do bem atingido. Serve para dois importantes atos: 1. Pagamento das custas – pago de acordo com o valor da causa - taxa judiciária (tributo) 2. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. iv. Citação do réu – é um pressuposto processual de existência e despida de vícios um pressuposto…

trabalhador, a inda que verificada antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res.…

Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as…