calculos trabalistas

CÁLCULOS TRABALHISTAS CÁLCULOS TRABALHISTAS 1- SALÁRIO - CONCEITO 1.1 - Salário A contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de trabalho. São utilidades, dentre outras, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura. Não são consideradas salário as seguintes utilidades: Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, inclusive valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante segurosaúde. Seguro de vida e de acidentes pessoais. Previdência privada. Artigo 458, parágrafo 2º da CLT. 1.1.2.Habitação - Alimentação - Descontos Quanto às utilidades habitação e alimentação, consideradas parte integrante da remuneração,…

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações deste sem prévia autorização dos autores conforme legislação vigente. Janeiro/2010 CÁLCULOS TRABALHISTAS 1- SALÁRIO - CONCEITO 1.1 - Salário A contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho…

LTDA. Rotinas de Departamento de Pessoal Índice Introdução ------------------------------------ 1/5 Admissão de funcionário ------------------ 2/5 Registro de Empregado ------------------- 3/5 Folha de Pagamento ----------------------- 4/5 Férias ------------------------------------------ 5/5 Recisão Contratual-------------------------- 1/5 ADMISSÃO DE…

empresa fizer movimentação de empregados no mês: Admissão ou demissão, respeitando prazo de entrega que expira no dia 07 do mês seguinte a movimentação. Lei 4923/65. CIPA: Obrigatória em empresa com mais de trinta empregados e que possua grau de risco 03 ou 04, é composta por representantes dos empregados e da empresa. O representante dos empregados é eleito por seus pares, terá suplentes e cumprirá um mandato de um ano. PCMSO: Necessário para todas as empresas que possuem mais de…

GUIA TRABALHISTA DE ORIENTAÇÃO RESCISÓRIA I - Introdução Homologar um TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) requer muito mais que conhecimentos contábeis e de legislação trabalhista. Para que a homologação tenha efetividade, ou seja, formalmente realizada seja capaz de propiciar ao empregado praticar todos os atos de direito, tais como o saque de seu FGTS e o requerimento do Seguro Desemprego, deverá o agente homologador ater-se a critérios rígidos de…

O 7ª TURMA VMF/vbl/hz/drs RECURSO DE REVISTA – PRETENSÃO RECURSAL - INOVAÇÃO À LIDE – NÃO CONHECIMENTO. Não alcança cognição o recurso de revista cuja pretensão, alusiva ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, consiste em vedada inovação à lide. Isso porque tanto na petição inicial quanto nas razões do recurso ordinário a reclamante limitou-se a postular pedido diverso do veiculado na minuta do recurso…

BENEFICIO 5.3 SUSPENSÃO DO CONTRATO 6.0 FÉRIAS 7.0 AVISO PRÉVIO 8.0 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 9.0 FGTS 10.0 RESCISÃO DO CONTRATO CAPITULO IV 1.0 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.1 LIMITE DE TOLERÂNCIA 1.2 DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 2.0 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CAPITULO V 1.0 FÉRIAS 1.1 FALTAS JUSTIFICADAS 1.2 PERDA DO DIREITO 1.3 LICENÇA REMUNERADA E O ADICIONAL CONSTITUCIONAL 1.4 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS 1.5 ABONO PECUNIÁRIO 1.6 PAGAMENTO EM DOBRO 1.7…

É sabido que o FGTS, regulamentado por intermédio da lei 8.036, foi criado para proteger o trabalhador ante eventual afastamento do emprego, inclusive ao se aposentar. Aliás, a Reclamada, também, não recolhe junto ao INSS os valores descontados em folha de pagamento a título de previdência, prejudicando a Autora, futuramente, para requerer sua aposentadoria. Assim sendo, está a Reclamante, atualmente, desamparada, não restando outra alternativa senão a propositura da presente…

as férias constituem um período de descanso garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores,para recuperação das energias após um ano de trabalho. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país, no Brasil define – se a cada um ano trabalhado, o indivíduo tem direito a férias. O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria. QUANDO SURGIU O DIREITO A FÉRIAS …

1. Qual a importante inovação introduzida pela CF de 1988, relativamente às férias anuais? R A CF estipula em seu art. 7º, XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelomenos um terço, ao valor do salário normal, regra anteriormente inexistente. 2. Qual o período de férias anuais? R O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltadoinjustificadamente, mais de 5 vezes ao serviço. 3. De quantos dias deverão ser as férias, no caso de…