Pacto Sucessório

primeiro nos ajudar na colecta de informação (dados) em segundo métodos que possam nos ajudar na nossa maior explanação de dados por nos recolhidos, sendo assim temos como métodos para a investigação da “Implicações da Uniões de Facto no Direito Sucessório Moçambicano” assim teremos: cientifico, histórico, comparativo e referencias bibliográficas. 2.1. Método Cientifico Para elaboração de qualquer pesquisa, o método cientifico é um auxiliador no nosso caso, não seria diferente pois…

término de guerra. Desta forma, transporta-se para o texto do novo código (artigo 7.º), regra anteriormente prevista na Lei dos Registros Públicos. É de ressaltar que o procedimento de ausência permanece previsto no diploma civil, todavia, para fins sucessórios, não se considerando mais como causa de absoluta incapacidade. Por fim, nos casos do artigo 7.º, o cônjuge da pessoa presumivelmente morta poderá se casar novamente e, caso o morto presumido reapareça, deverá ser declarada a…

título singular quando envolver coisa determinada e individualizada, conforme a vontade do testador. 4.4. SUCESSÃO CONTRATUAL O nosso direito não admite outras formas de sucessão, especialmente a contratual, por estarem expressamente proibidos os pactos sucessórios, não podendo ser objeto de contrato herança de pessoa viva (CC, art. 426). Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Aponta-se, no entanto, uma exceção: podem os pais, por ato entre vivos, partilhar…

relacionamento interfere na obrigação de alimentos, determinando a lei que o culpado pelo rompimento perca o direito a receber os alimentos, mas na união estável não há previsão a respeito da culpa. Passou também a disciplinar a matéria dos direitos sucessórios no art. 1.790, participando o convivente da sucessão do outro restritamente aos bens adquiridos onerosamente, nas proporções assinaladas, se existirem sucessores filhos comuns ou sucessores filhos só do autor da herança. Não…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em…

faz a arrecadação do patrimônio. Salvo a meação do regime próprio de casamento não era reservada nenhuma cota hereditária ao cônjuge em relação ao descendente Reserva uma cota hereditária para o cônjuge Como o cônjuge não possuía patrimônio sucessório, o legislador como forma de compensação instituiu em seu favor usufruto perpétuo. Onde esse cônjuge coabitava com o autor da herança. Assiste-lhe ao cônjuge o direito real de habitação, qualquer que seja o regime de bens, porém não…

casamento é condição de eficácia do pacto, se não acontecer, de nada valerá o pacto. O único regime de bens que a lei dispensa o pacto é o de comunhão parcial de bens. A importância do pacto antenupcial cresce à medida em parcial de bens, ou ainda, instituir uma rigorosa separação patrimonial. Deve ser estabelecido por escritura pública e respeitar a órbita de liberdade traçada previamente pelas que a união estável é regulamentada com maior facilidade Pelo pacto os noivos poderão traçar…

---------------------------------------------- págs. 07, 08 e 09; Princípios Básicos ---------------------------------------------------------------- págs. 10, 11 e 12; Administração ------------------------------------------------------------------------- págs. 13 e 14; Pacto Antenupcial --------------------------------------------------------------------- págs. 15 e 16; Comunhão Parcial de bens ------------------------------------------------------ págs. 17, 18 e 19; Comunhão…

a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança. De acordo com o caput do referido artigo, o direito sucessório do companheiro se limita e se restringe, em qualquer caso, aos bens que tenham sido adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Sendo assim, se durante a união estável dos companheiros não houve aquisição , a título oneroso, de nenhum

a efeitos dependentes de sobrevivência, na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos, mas em datas ou horário simultâneos ou muito próximos. Efeito da morte simultânea no direito sucessório: A comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de direitos; um não sucederá o outro, sendo chamado a sucessão o herdeiro ante a presunção de que faleceram ao mesmo…