Pacto Antenupcial Doutrina

necessitando de registro e admitindo hipoteca. Ambos têm nacionalidade.  por disposição legal - direitos reais sobre bens móveis (propriedade, usufruto); direitos de obrigação e as ações respectivas; os direitos do autor.  por equiparação pela doutrina - a energia elétrica Observações   Os bens móveis se adquirem pela tradição; os bens imóveis se adquirem pela transcrição da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis;  Outorga uxória - os bens imóveis para serem…

necessitando de registro e admitindo hipoteca. Ambos têm nacionalidade. por disposição legal - direitos reais sobre bens móveis (propriedade, usufruto); direitos de obrigação e as ações respectivas; os direitos do autor. por equiparação pela doutrina - a energia elétrica 8 Resumão Direito Civil Observações Os bens móveis se adquirem pela tradição; os bens imóveis se adquirem pela transcrição da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis; Outorga uxória - os…

obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar. Quando a forma é exigida como condição de validade do negócio, este é solene e a formalidade é ad solemnitatem, isto é, constitui a substância do ato (escritura pública na alienação de imóveis, pacto antenupcial, testamento público etc.). Não observada, o contrato é nulo (CC, art. 166, IV). Segundo a lição de Orlando Gomes, porque prevalece no direito moderno o princípio da liberdade de forma, os contratos se concluem, por via de…

administração de seus bens; e sua representação para os atos e negócios da vida civil. A instituição de tutor é ato unilateral, mas revogável a qualquer tempo, de acordo com as circunstâncias que se apresentarem. 1.3.1.1 FONTES DA TUTELA A doutrina aponta três modalidades de tutela: testamentária, legítima e dativa. A tutela testamentária ocorre quando o tutor é nomeado a partir da nomeação por testamento dos pais. No código de 1916 os avós tinham também o direito de…

problema que está acontecendo cotidianamente no direito brasileiro. A relação paterno-filial ocorre em todas as famílias, e, conseqüentemente, a caracterização de abandono afetivo em boa parte delas. Com base nisto, será analisada, através da doutrina e da legislação vigente, como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os…

ter havido comunhão. Art. 1.564. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá: I - na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente; II - na obrigação de cumprir as promessas que lhe fez no contrato antenupcial. O cônjuge de má-fé perde as vantagens econômicas auferidas com o casamento (inclusive uma possível emancipação). Partilham-se, apenas, os bens adquiridos pelo esforço comum, sendo que o inocente terá direto, ainda, à participação no…

importância no âmbito multiparental. O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO DIREITO É relevante o valor da doutrina para o Direito de Família, e quando falamos dos estudos acerca do tema deste artigo não podemos deixar de fora os dezesseis anos de produção e conhecimento do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ele serve como diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência, pois reúne pensadores do direito que juntos discutem as novas propostas para a…

especialização da hipoteca legal, como forma de se destacar seus principais aspectos. Na sequência, serão expostos os procedimentos adequados em relação a cada questão, partindo do estudo do Código de Processo Civil, das normas civis, leis específicas e da doutrina brasileira atinentes à matéria. A pesquisa desenvolveu-se de modo a proporcionar a apresentação deste artigo científico, cuja principal preocupação é introduzir a discussão no âmbito acadêmico, sem, contudo, preocupar-se com o…

hipoteca. Ambos têm nacionalidade. 8 Resumão • • Direito Civil por disposição legal - direitos reais sobre bens móveis (propriedade, usufruto); direitos de obrigação e as ações respectivas; os direitos do autor. por equiparação pela doutrina - a energia elétrica Observações  • Os bens móveis se adquirem pela tradição; os bens imóveis se adquirem pela transcrição da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis; • Outorga uxória - os bens imóveis…

valoração da paternidade sócio- afetiva esta intimamente ligada aos laços comportamentais e afetivos existentes entre dois indivíduos que podem ou não possuir uma ligação biológica, a saber, que o elemento afeto e que une pais e filhos, considerando a doutrina que a relação sócia- afetiva é que alguém ocupe, em seu imaginário, o lugar simbólico de pai e mãe mesmo não estabelecendo com eles, necessariamente um vinculo biológico. Podemos observar que é crescente a importância da…