Trabalho

CAPITULO XXIII 3846830-1137285ao ac emp-e lestío de cer «uÉorizativa ter" aticame1 «inento dc Ces alteraçc diL'ação se' fixar uma jo aiimos inintc 2. Jornada Moderr ve. ao ser í saúde no trs Efetiva segurança I; certas ati vi d ciai efeito ii levado à no< em certas a contexto da concernent normas certos casi laborais, a ACon: tura a respe construção Por essa ra dos trabalh; mas de saú Pela rr de saúde p tempo lícito diante porta nem ileg; determinad nizam orga refere ao di higiene e s “conjunto in destinadas 00ao ac emp-e lestío de cer «uÉorizativa ter" aticame1 «inento dc Ces alteraçc diL'ação se' fixar uma jo aiimos inintc 2. Jornada Moderr ve. ao ser í saúde no trs Efetiva segurança I; certas ati vi d ciai efeito ii levado à no< em certas a contexto da concernent normas certos casi laborais, a ACon: tura a respe construção Por essa ra dos trabalh; mas de saú Pela rr de saúde p tempo lícito diante porta nem ileg; determinad nizam orga refere ao di higiene e s “conjunto in destinadas DURAÇÃO DO TRABALHO — JORNADAINTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo diário de disponibilidade do obreiro em face de seu empregador como resultado do cumprimento do contrato de trabalho que os vincula. A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato — o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos,…

Geral do Direito do Trabalho) e o Direito Coletivo do Trabalho. No Direito Material do Trabalho (ou Direito do Trabalho, no sentido estrito) comparecem, obviamente, regras é institutos próprios ao Direito Internacional do Trabalho, em especial no tocante às fontes justrabalhistas (tratados e convenções internacionais, notadamente). Também comparecem ao Direito Material do Trabalho princípios, institutos e regras do Direito Administrativo do Trabalho, uma vez que a…

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever 4 Certificação em Responsabilidade Socioambiental (RSA) e Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) - 2012 de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Na Rio-92 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra, realizada no Rio…

escolares; D) excesso da carga de treinamento, incompatível com a condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento, com lesão, às vezes irreversíveis, à saúde dos jovens; E) alojamentos com péssima qualidade, implicando condições de trabalho degradante; F) ausência de formalização do contrato do atleta não profissional em formação e não pagamento da bolsa de aprendizagem; G) tráfico nacional e internacional de crianças para fins de exploração de formação…

tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores...além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública, da…

transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3…

Casamento em caso de moléstia grave (art. 1.539 do CC) 8.3.3.2 Casamento nuncupativo (em viva voz) ou in extremis vitae momentis, ou in articulo mortis (art. 1.540 do CC) 8.3.3.3 Casamento por procuração (art. 1.542 do CC) 8.3.3.4 Casamento religioso com efeitos civis (arts. 1.515 e 1.516 do CC) 8.3.4 Da invalidade do casamento 8.3.4.1 Esclarecimentos necessários 8.3.4.2 Do casamento inexistente 8.3.4.3 Do casamento nulo 8.3.4.4 Do casamento anulável 8.3.4.5 Do casamento putativo…

herança de pessoa viva. Doutrina • A lei proíbe a estipulação de pacto sucessório, ou seja, o contrato não pode ter como objeto a herança de pessoa viva, não se permitindo cogitar de sucessão futura. Cuida-se de preceito de ordem pública, com origem no direito romano. Orlando Gomes entende tratar-se de hipótese de inidoneidade do objeto do contrato por razões de política legislativa, como ocorre com as coisas fora de comércio ou com os bens inalienáveis, situações em que se opera a…

1 Casamento em caso de moléstia grave (art. 1.539 do CC) 8.3.3.2 Casamento nuncupativo (em viva voz) ou in extremis vitae momentis, ou in articulo mortis (art. 1.540 do CC) 8.3.3.3 Casamento por procuração (art. 1.542 do CC) 8.3.3.4 Casamento religioso com efeitos civis (arts. 1.515 e 1.516 do CC) 8.3.4 Da invalidade do casamento 8.3.4.1 Esclarecimentos necessários 8.3.4.2 Do casamento inexistente 8.3.4.3 Do casamento nulo 8.3.4.4 Do casamento anulável 8.3.4.5 Do casamento putativo…

Corte Especial AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N. 1.887-DF (2014/0096266-3) Relator: Ministro Presidente do STJ Agravante: Distrito Federal Procuradores: Lucas Aires Bento Graf René Rocha Filho Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à saúde públicas. Inexistência. Indevida utilização…