Otica Penal

I DOUTRINA 1 CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DE DIREITO CONCRETO: ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DO TOQUE DE RECOLHER NAS COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E ILHA SOLTEIRA/SP CLÁUDIO RIBEIRO LOPES* DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS** VANESSA YOSHIURA** * Mestre em Direito (Tutela de Direitos Supraindividuais) pela UEM; Professor Assistente da UFMS (DCS/CPTL) - Campus de Três Lagoas ** Graduandos em Direito pela UFMS - Campus de Três…

TRABALHO DE DIREITO PENAL AMBIENTAL – PÓS GRADUAÇÃO UNA PROFESSOR: EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS PERGUNTA Nº1 Haveria real e comprovada necessidade de sancionar a Pessoa Jurídica Penalmente? Resposta: Pensar em aplicar sanções em pessoas jurídicas é uma questão bastante interessante e que merece reflexão, haja vista que aquela empresa “x” ou “y” não possui a capacidade de, por si própria, efetuar algo danoso, passível de ser penalizado. Quem pratica o ato danoso, passível de sanção é

ainda mais sua reinserção social. 2- Qual é a função social da Antropologia Jurídica no que tange a análise da violência estrutural? Para a antropologia jurídica, o núcleo de observação passa a ser o ser humano visado pelo sistema penal, o qual analisado sob a ótica do paradigma etiológico possui um perfil próprio, diferenciando-o de outros tipos de criminosos que não representam a realidade do sistema carcerário tendo em vista que essa clientela tem um perfil sócio econômico que não…

FICHAMENTO ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas Mãos da Criminologia – O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. Revan, 2013. Título Geral: Pelas Mãos da Criminologia. Título Específico: O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. ( p.) 4.3 O Campo do Medo da Criminalidade Violeta de Rua e a Criminalização Instrumenta; da Pobreza: Trata-se do campo de maior visibilidade social, construído como o campo da desordem e da criminalidade ( da rua, da periferia, da favela, e do…

passa pelo sistema penal? Na sua opinião quais são as alternativas para o sistema penal brasileiro? R: A rotulação ou estigmatização do individuo encontra-se no centro do interacionista. A seletividade provocada pelo sistema penal depende da estrutura do próprio sistema, que envolve as relações de poder, as relações sociais de igualdade, a intervenção estatal ne mecanismos de controle. 5. Explique como se opera as estigmas sociais provocadas pelo sistema penal sob a ótica da…

TEMA Castração Química e sua aplicação no direito penal sob a ótica dos Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O presente trabalho, está sendo realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. …

Direito Penal I Carga horária: 72h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2º Professora: 1. PERFIL DO EGRESSO Formar juristas com elevado preparo acadêmico, visando o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea. 2. EMENTA Abordagem acerca das denominações, caracteres, conceitos, fontes e função do Direito…

Tema: Ação Penal 1 – Considerações 1.1 – Conceito – Segundo Ada Pellegrini e direito publico e subjetivo constitucionalmente assegurado de exigir do Estado (Juiz) a aplicação da lei ao caso concreto, para solução da demanda penal. (PREVALECE ESTE CONCEITO) Obs1: Desdobramentos: a) Critica: Para Ovídio Baptista a ação em verdade e aquilo que fazemos para obtenção do direito a justa e adequada prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável. (É aquilo que nossa doutrina vem chamando de

CRIMINAIS ANÁLISE SOB A ÓTICA SOCIOLÓGICA DE DURKHEIM E SEU CONCEITO DE SOLIDARIEDADE ORGÂNICA Bianca de Freitas Mazur Bacharel em Direito pela UFPR, Mestranda em Direito da UFPR, Oficial de Gabinete na 3a Vara Criminal da Justiça Federal, Circunscrição Judiciária de Curitiba. SUMÁRIO: 1 Observações preliminares; 1.1 Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica; 1.2 Direito repressivo e solidariedade orgânica; 1.3 A solidariedade orgânica sob a ótica jurídico-criminal;…

Importante se ter em mente, ademais, que o espectro de abrangência do Direito penal mínimo engloba o máximo grau de tutela das liberdades dos cidadãos contra o arbítrio punitivo, assim como um ideal de racionalidade e certeza. Existe, desse modo, um profundo nexo entre o garantismo e racionalismo, na medida em que a responsabilidade penal é excluída nos casos nos quais seus pressupostos são incertos ou indeterminados, invocando-se, para tanto, o critério do " favor rei". Certamente, o " favor