Otica Penal

Vida e morte no Direito Penal A dogmática jurídica e o bem jurídico sob a proteção da lei Vida e morte nos Códigos e os códigos da vida e da morte Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Em face, porém, das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Sistema Processual Brasileiro Há muita discussão acerca da classificação do sistema processual penal brasileiro. Alguns autores afirmam que, após a promulgação da Constituição de 1988, o processo penal no Brasil se enquadra como acusatório, ou seja, as funções acusatórias e julgadoras não se concentrariam no mesmo órgão. Entretanto, alguns doutrinadores ousam discordar de tal posicionamento, apontando que em razão da atual legislação infraconstitucional…

Carvalho RESUMO: O objetivo maior deste artigo é realizar uma exposição sintética sobre o procedimento das prisões (conceito), explanar os seus tipos, bem como a sua legalidade; e para isso usou-se o embasamento no ordenamento jurídico processual penal pátrio. Foi tido o cuidado de realizar a ressalva de que a sua finalidade é (justamente) evitar que o indiciado fuja. Neste trabalho, julgou-se ser de grande valia, também, lembrar que as diversas espécies de prisões sem-pena, ou seja, as…

1 - Qual a diferença entre o Ministério Público como parte, e o Ministério Público como custos legis no processo penal? - Bruno Lima Barcelos O ensinamento vem do insigne professor Rogério Greco, em sua obra afirma que: É interessante frisar, no que diz respeito ao processo penal, que o Ministério Público, no início da ação penal, atua como parte, ou seja, ao oferecer a denúncia, seu pedido inicial, como regra, deverá ser o de condenação. (...) ao final da instrução processual, o…

396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua resposta escrita à acusação, pelas razões aduzidas abaixo. I – SÍNTESE PROCESSUAL Os denunciados supostamente praticaram a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 334, § 1°, alínea d, do Código Penal, conforme narrou a denúncia. Os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, conforme o mandado de…

posicionamento se exteriorizava com a edição da Súmula nº 338, publicada no Diário de Justiça de 16.05.2007, que estabeleceu ser aplicável a prescrição penal às medidas sócio-educativas. Assim, para alegria dos que acreditam no denominado ‘eufemismos do direito infanto-juvenil’, o Superior Tribunal de Justiça demonstrou tratar medidas sócio-educativas como ações penais e as medidas sócio-educativas como pena (reprimenda), desprezando a peculiaridade traçada pela Constituição Federal e…

a peça processual pertinente à defesa dele. 1.3 – Pesquisar na doutrina e jurisprudência solução jurídica para o caso. II – PEÇA SIMPLES: Em 11/01/2008, Celso foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. 213 do Código Penal. Regulamente processado, foi condenado a 6 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Somente a defesa recorreu da decisão e, logo a interposição do recurso, Celso fugiu da prisão. 2.2 - Considerando essa situação hipotética,…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS – PUC-GO DIREITO PROCESSUAL PENAL CURSO DE DIREITO ARIADNE MORGANA JAINE VARGAS TIESSA FERREIRA AÇAO CIVIL EX DELITO GOIÂNIA 2013 ARIADNE MORGANA JAINE VARGAS TIESSA FERREIRA AÇAO CIVIL EX DELITO Trabalho apresentado ao Professor Cristiano Naves, na Disciplina de Direito Processual Penal, como requisito para nota da 1ª N1, na Turma B02. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇAO.....................................................

E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORA:PROFª. MARILIA DENARDIN BUDÓ SANTA MARIA 2012 MÍDIA E PROCESSO PENAL:…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 CONCEITO DE PRINCÍPIO Não só no direito processual penal, como em todas as áreas do direito os princípios aparecem como balizas estruturais para o desenvolvimento da justiça eficaz. Desta forma, considerando que os referidos possam ser considerados como diretrizes básicas do estudo do direito, nada mais justo que começar apreciar a matéria pelo seu estudo. Desta feita, os princípios do direito processual penal são vislumbrados através de uma ótica…