NININA

TEMA

Castração Química e sua aplicação no direito penal sob a ótica dos Princípios Constitucionais.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho, está sendo realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. Ao longo do delineamento do estudo, será assimilado o conceito da alternativa em tela, o objetivo da pretensão dos que são a favor de inseri-la no ordenamento jurídico brasileiro, e as razões pelas quais a mesma pode ser considerada adversária dos princípios Constitucionais. Aludida alternativa é ponderada, devido aos altos índices de crimes sexuais e de sua reincidência, que assolam a sociedade, e que com o passar dos anos, vem crescendo progressivamente, gerando intenso clamor por parte da população, para que haja uma medida mais eficaz á curto prazo. Pelo fato do criminoso, ser por vezes, considerado um indivíduo com distúrbios psíquicos, que não possui domínio sobre seus desejos sexuais, muito se questiona, sobre a real eficácia de tão somente ser aplicada a pena privativa de liberdade. A elaboração desse projeto, pretende ainda, estudar a viabilidade da implementação da Castração Química na legislação brasileira á luz da Constituição Federal de 1988, bem como sob a ótica doutrinária, e sua aplicação em países estrangeiros, expondo os projetos apresentados á esse respeito.

PROBLEMA Os crimes sexuais atingem a sociedade mundial de modo assustador, causando em suas vítimas, traumas que dificilmente podem ser completamente superados, gerando consequências devastadoras tanto na vida das mesmas, como na de seus entes mais próximos. A situação é dramática, e vem se agravando