Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ASPECTOS HISTÓRICOS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS O presente relatório tem como propósito a compreensão dos aspectos históricos da proteção internacional do meio ambiente, bem como trazer alguns dos principais tratados nessa área. Nele será abordado questões relativas ao surgimento da proteção ambiental, o desenvolvimento das normas, a situação atual e os tratados existentes. Para a elaboração foi determinado como parâmetro de pesquisa a utilização…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS AMBIENTAL: O BRASIL E A DEVASTAÇÃO AMAZÔNICA. POR DANO Ernesto Roessing Neto1 Universidade Federal do Amazonas, Manaus - AM RESUMO Este artigo tem o objetivo de investigar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre as especificidades do Direito Internacional, posteriormente analisa-se o instituto da responsabilidade internacional dos…

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Profa. Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a…

TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso

sistematizadas no âmbito internacional a partir de 1972, através da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo, pois, houve um aumento significativo do número de instrumentos de proteção ambiental que deixaram de lado a preocupação exclusiva com as regras internas e regionais. A proteção ambiental é uma prática de proteger o ambiente natural em vários níveis, seja ele individual organizacional ou governamental, em benefício do meio ambiente natural…

planet. KEYWORDS: Natural Resources, National Policy of Solid Waste Polluter Pays Principle, Environmental Health, Human Planet. SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. DA CONSTRUÇÃO A PROTEÇÂO AMBIENTAL; 2.2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (SUÉCIA 1.972); 2.3. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O SUSTENTABILIDADE – RIO/92, ECO/92 OU CÚPULA DA TERRA; 3. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR; 4. DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.1. CONCEITO DE RESÍDUOS…

1- Diferencie Sociedade Internacional de Comunidade Internacional. Opine sobre o assunto. A comunidade fundamenta-se em vínculos espontâneos e de caráter subjetivo, envolvendo identidade e laços culturais, emocionais, históricos, sociais, religiosos e familiares comuns. É caracterizada pela ausência de dominação, pela cumplicidade e pela identificação entre seus membros, cuja convivência é naturalmente harmônica. Já a sociedade apoia-se na vontade de seus integrantes, que decidiram…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA ROSEANE SERRA DOS SANTOS QUADRO COMPARATIVO ENTRE DIFERENTES REUNIÕES SOBRE MEIO AMBIENTE – DE ESTOCOLMO A Trabalho direcionado a disciplina Avaliação e Planejamento Ambiental, do curso de Geografia (Licenciatura/Bacharelado), ministrada pelo MST. Cincinato Marques de Souza Júnior. Belém-Pará 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS…

Direito e Política do ambiente Objectivos Tomar conhecimento dos objectivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente. Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente. Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários. Introdução A política do ambiente constitui hoje em dia um dos desafios mais importantes da sociedade para os poderes públicos e os actores económicos. Trata-se igualmente de uma questão à qual o público é muito

Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. O objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um…