Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

Legislação e direito ambiental A necessidade de proteger o meio ambiente provocou em todo o mundo o surgimento de uma legalidade ambiental representada por leis, acordos, normas, decretos e tratados, de aplicação nacional ou internacional, que demandam um alto grau de capacitação por parte dos especialistas em direito. Grande parte dessa legislação foi produzida durante os últimos 30 anos ao amparo de uma crescente preocupação pelo destino do planeta Terra. Embora a efetividade de…

Núcleo de Pós-Graduação em Administração Curso de Especialização em Relações Internacionais As relações multilaterais entre o comércio e o meio ambiente: Do sistema GATT/OMC aos Acordos Multilaterais Ambientais José Rafael de Lima Xavier Santos Orientação: Prof. Msc. Ivan Tiago Machado Oliveira Salvador, julho de 2009. -2Trabalho de conclusão de curso As relações multilaterais entre o comércio e o meio ambiente: Do sistema GATT/OMC aos Acordos Multilaterais…

PLANO DE AULA 7 – DIREITO INTERNACIONAL CASO CONCRETO 1 Hungria e Checoslováquia (atual República Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema de esclusas Gabcikovo-Nagymaros que estava destinado a ampla utilização dos recursos do ramo Bratislava-Budapeste do Rio Danúbio, para exploração de recursos hídricos, energia, transporte, agricultura e outros setores da economia nacional das partes contratantes. No tratado, as partes…

relações entre as espécies e seu ambiente. 1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA - SÉCULO XX – |1947 |Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza 1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600| | |pessoas | |1959 |Convenção sobre Pesca no…

BELO MONTE E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL MARINNO ARTHUR G DO C S BERNO1 TÂNIA LOBO MUNIZ2 RESUMO: O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o meio ambiente, o sistema de proteção internacional de direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado através do viés teórico presente nas doutrinas majoritárias. Em um segundo momento a análise específica de cada ponto supracitado irá se compor em uma análise e discussão sobre o caso de Belo Monte.…

Direito Internacional Ambiental 10 de outubro de 2014, Quirinópolis - GO. FAQUI Faculdade de Quirinópolis Curso de Direito Direito Internacional Ambiental Trabalho Cientifico elaborado na disciplina de Direito internacional Publico e Privado. Coordenado pela Faqui, sob a orientação do Prof. Katia Marcon para a nota em avaliação de N2. Professora:

FAAP – FACULDADE ARMANDO ALVARES PENTEADO EVOLUÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE MEIO-AMBIENTE SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 Conceitos 1.1.1 Tratados Internacionais de meio-ambiente 1.1.2 Conferência 1.1.3 Convenção 1.1.4 Organização 2. Principais conferências internacionais de meio-ambiente 2.1 Conferência Estocolmo – 1972 2.1.1 Convenções assinadas 2.2 Rio – 92 2.2.1 Convenções assinadas 2.3 Conferência de Kyoto – 1997 2.3.1 Convenções assinadas 2.4…

energia nuclear; funcionabilidade; proteção ambiental. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Utilização Das Usinas Nucleares No Brasil; 3 Desafios Das Usinas Nucleares; 4 Energia Nuclear No Mundo; 5 Energia Nuclear E Os Riscos Existentes; 6 Ordenamento Jurídico Sobre Energia Nuclear; 6.1 Utilização da energia nuclear somente com fins pacíficos; 7 Vantagens Das Usinas Nucleares; 7.1 Custos; 7.2 Aplicações; 7.3 Atividades nucleares na ordem econômica; 8 Conclusão; Referências. ÁREA DE INTERESSE:…

REGIMES INTERNACIONAIS E SOFT LAW: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA Nome do Aluno1 RESUMO O conceito de regime internacional e a forma pela qual ele é observado pelas escolas de pensamento das relações internacionais e de que maneira ele afeta a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica- OTCA e quais os motivos que levam a mudanças dentro do mesmo constituem-se o objetivo deste artigo. Utilizou-se como ponto de partida a cooperação entre os…

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A QUESTÃO DA EFICÁCIA DOS TRATADOS NO PLANO DO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO, TENDO COMO FOCO O CASO DA FÁBRICA DE CELULOSE FINLANDÊSA METSÄ-BOTNIA THE PRESERVATION OF THE ENVIRONMENT AND THE ISSUE OF THE EFFECTIVENESS OF THE DEALS IN THE PLAN OF THE INTERNATIONAL ECONOMIC LAW, FOCUSING ON THE CASE OF THE FINNISH PLANT CELLULOSE FACTORY METSÄ-BOTNIA. Thúlio de Sousa Colares[1] Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques[2] RESUMO O trabalho tem…