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REGIMES INTERNACIONAIS E SOFT LAW: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

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RESUMO

O conceito de regime internacional e a forma pela qual ele é observado pelas escolas de pensamento das relações internacionais e de que maneira ele afeta a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica- OTCA e quais os motivos que levam a mudanças dentro do mesmo constituem-se o objetivo deste artigo. Utilizou-se como ponto de partida a cooperação entre os Estados como sendo a principal meta a ser obtida dentro de um regime internacional e as negociações que os envolvem para alcançar tal objetivo. Usamos como exemplo o Tratado de Cooperação Amazônica, pacto este que une os países da bacia Amazônica: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, que através deste dispositivo normativo firmaram o compromisso de promover o desenvolvimento harmônico da região por meio da cooperação e reciprocidade de esforços em prol do crescimento econômico região atrelado a proteção do meio ambiente. Através da leitura de autores que lidam com matérias relativas às relações internacionais, jurificação, soft law, temas Amazônicos e a legislação afeita ao Tratado, analisamos a possibilidade do Estado constitucional cooperativo ser a garantia da união destes Estados, contudo ao priorizarem suas políticas internas as formas de integração mais consistente ficam relegadas ao segundo plano.

Palavras-chave: Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Soft Law. Regimes Internacionais.

INTRODUÇÃO

A cooperação e a coexistência entre os Estados são uma necessidade em vista da interdependência dos seus atores sociais indispensável para a sua sobrevivência e desenvolvimento. Mediante tal necessidade os mesmos promovem constantes mudanças em suas estruturas para que possam melhor se adequar as exigências políticas nacionais e internacionais. Através da criação de inúmeras organizações intergovernamentais, o mundo tornou-se cada vez mais