Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

O Meio Ambiente no Plano Internacional O Século XX, marcado pelo desenvolvimento acentuado das mais diversas tecnologias e pelo nascer da globalização, percorreu um trajeto acelerado em busca de adequações para essa nova ordem mundial. Dentro desse cenário, a questão ambiental tem um papel de relevo, não apenas pela necessidade de preservar o Planeta, mas também pela sua característica global, já que os efeitos provocados pela degradação do meio ambiente extravasam os limites territoriais

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

Acordo Sede e Imunidade das OIGs OIGs As Organizações internacionais Governamentais (OIG) são associações voluntárias de sujeitos de direito internacional (sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos políticos, econômicos, sociais, culturais, entre outros objetivos comuns determinados por seus membros constituintes. As…

são esses: Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado, o Conselho de Tutela. Assembléia Geral é o principal fórum de debate da ONU. O único órgão que inclui representantes de todos os países-membros.A maioria dos negócios da Assembléia é resolvida por seus seis comitês principais: o de desarmamento e segurança internacional; o de política e descolonização; o econômico e financeiro; o social, humanitário e…

construção do Tratado de Educação Ambiental Por Moema L. Viezzer Coordenadora da equipe facilitadora do Tratado na Rio 92 Consultora de Educação Ambiental da Itaipu Binacional. No contexto da Rio 92, a Educação Ambiental tornou-se tema em evidência graças a intervenções de educadoras e educadores ambientais do mundo inteiro e passou por diversas etapas. A intenção deste texto-testemunho é realizar um resgate inicial do que significou o processo que culminou com a aprovação…

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COMPROMIS ENTRE A República Democrática de Altory (AUTOR) E A REPÚBLICA DE RAIBÁN (RÉU) SUBMETENDO À CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SUAS DIFERENÇAS A RESPEITO DO CASO “TRATADO DE RYNDAI E A TRIBO HAMANNAS” A Haia, Holanda, 20 de outubro de 2008 1 - A República Democrática de Altory, um Estado em desenvolvimento cuja extensão territorial compreende uma área de 405mil Km², é banhado em toda a sua costa leste pelo oceano Motulk, fazendo fronteira

DIP – é aquele que trata de relações jurídicas entre Estados ou Organizações Internacionais. OI – Organização formada por Estados (só aceitam Estados ou Organizações Internacionais – ONU, OMC, OMS, OIT) As fontes do Direito Internacional Público é que vão orientar/guiar as relações entre Estados ou Organizações Internacionais. DIPr – é aquele que trata de relações jurídicas com alguma conotação internacional, entre entes privados – indivíduos, empresas, ONG’s, Estados,…

Direito Internacional Ambiental, vislumbrando seu histórico, desde seu surgimento nos idos do século XX, passando inclusive pela adoção de princípios que regem tal ramificação do direito, pontuando e especificando cada uma delas, bem como as fontes do Direito Internacional Ambiental, que são praticamente as mesmas do Direito Internacional, salvo uma pequena exceção. Logo após, perfazendo um breve texto sobre as conferências, tratados e convenções que norteiam e regem o Direito…

BIBLIOGRAFIA TEXTO http://jus.com.br/revista/texto/19556/tratadosinternacionais-de-meio-ambiente-estatura-no-ordenamento-juridico-brasileiro#ixzz2UPauN56f WWW.Tvmeioambiente.com.br/.../desigualdade-diminui-no-brasil-e-sobe-nos-o. http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-16/austeridade-afeta-politicas-sociais-em-portugal-e-pode-agravar-riscos-de-desigualdade Tratados Internacionais O plano internacional sempre esteve em estreita relação com o direito ambiental.…

Corte Internacional de Justiça – novo ímpeto ao Direito Internacional A Carta da ONU13 foi mais além do que qualquer tratado multilateral que lhe precedeu, inserindo na agenda internacional novos temas que, ao longo da segunda metade do século XX, ganhariam força nos debates globais, como Direitos Humanos. Quanto à resolução de controvérsias, dispõe o tratado em seu artigo 33: Artigo 33 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança…