caso fictício

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

COMPROMIS

ENTRE A República Democrática de Altory (AUTOR)
E A REPÚBLICA DE RAIBÁN (RÉU)
SUBMETENDO À CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
SUAS DIFERENÇAS A RESPEITO DO CASO
“TRATADO DE RYNDAI E A TRIBO HAMANNAS”

A Haia, Holanda, 20 de outubro de 2008

1 - A República Democrática de Altory, um Estado em desenvolvimento cuja extensão territorial compreende uma área de 405mil Km², é banhado em toda a sua costa leste pelo oceano Motulk, fazendo fronteira a oeste e ao norte com a República de Raibán e, ao sul, com os Estados Federados de Forumã. Sua população é de aproximadamente 6 milhões de habitantes, formada por três etnias principais (21,5% são mestiços): 60% é conhecida como volkiana, 18% são monzenillos e 0,5%, índios da tribo Hamannas. Este último é um número bastante elevado, tendo em vista que tal tribo foi dizimada na época da colonização, e sua presença reduzida a apenas dois Estados, em contraste aos 11 Estados (quase todo o continente) de outrora.

2 - A outra parte onde vivem os Hamannas encontra-se na República de Raibán, Estado em que apenas são 8 mil pessoas dentre os 20 milhões de habitantes, ao lado de 13% de volkianos, 71% de monzenillos e 15% de mestiços. Raibán, que faz fronteira com Altory ao sul e a leste e tem um território três vezes maior do que o deste país, é um Estado desenvolvido cuja estável economia baseia-se na extração de minérios.

3 - Altory, cujas principais fontes de renda são a pesca e a agricultura, tem no país vizinho seu maior mercado consumidor: 60% do que produz é exportado para Raibán em troca de tecnologia e crédito. Apesar de Raibán ser considerado popularmente um país de “primeiro mundo”, a história do país é marcada por alguns golpes e pequenos conflitos. O PNSA (Partido Nacional Socialista de Altory), partido radical composto exclusivamente por monzenillos, já governou o país com a imposição de um regime ditatorial, o qual durou até o final da década de 1980, quando o