Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos

Direito Ambiental Prof. Fabrício Ferreira Aula III 1 Direito Internacional – NOÇÕES PRELIMINARES CONCEITO: “É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Silva e Accioly) 2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA INTERNACIONAL: “são muito poucas em número”; “são extremamente abstratas, quase que se reduzem a um mero invólucro, sem…

Título | Direito Internacional Público | Número de aulas por semana | 3 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Sociedade Internacional | Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

ATPS: Direito Ambiental Tema: TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 10º Semestre de Direito Noturno Unaes Anhanguera. Aluno: Ricardo Paulino Queiroz RA: 0911382437 Campo Grande /MS Data: 07/10/2013 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE A tutela internacional do meio ambiente é definida por diversos documentos firmados pelos países participantes. Os tratados internacionais normalmente representam um acordo de…

Estados apresentam a suas “propostas” de conciliação. 2-Painéis – é a 1º Instância de um tribunal internacional onde um juiz dará uma decisão (sentença). Cada Estado apresenta suas razões para dirimir a lide. A decisão aqui chama-se relatório final. 3- Recursos/Apelações- é a 2º instância internacionalmente falando. São de 5 ou 7 juízes e não se ouve mais as partes, os Estados. A decisão é feita sobre os relatórios feitos pelos juízes anteriores. Prazo mínimo de 60 e máximo de 90…

ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito relacionado ao conjunto das normas internacionais, tanto substantivas como procedimentais, vinculadas à proteção do meio ambiente, incluindo-se aí a proteção dos recursos naturais. O Direito Internacional Ambiental, integrado ao Direito Internacional Público, tenta regular as atividades humanas que degradam o meio ambiente ou que são passíveis de atentar contra o meio ambiente. Independentemente do

CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS Não são poucas as situações fáticas em que, por alterações ou ameaças de alteração na ordem sócio-econômica na comunidade internacional, o Direito Internacional tem descumpridas suas normas jurídicas. O uso da força e as alianças político-ideológicas acabam por tumultuar o fiel cumprimento do ordenamento jurídico internacional, fato que lesiona direitos e superficializa obrigações. Exemplo nítido e clássico é a guerra, que por muitas vezes…

DIREITO AMBIENTAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Recife, 2013 FACULDADE MARISTA DO RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DIREITO AMBIENTAL THAYRONE KLEBER DIREITO AMBIENTAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Trabalho apresentado à Professora Nely Queiroz da disciplina de Direito Ambiental do Curso de Direito, 10º período noite, para obtenção da nota do Primeiro exercício. Recife, 2013 INTRODUÇÃO A proteção do meio ambiente e a…

RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos…

excesso de emissão de gases do efeito estufa. Para isso, apresenta os encontros e conferências internacionais relevantes sobre o meio ambiente, enfoca o Protocolo de Quioto como expressão mundial do princípio do desenvolvimento sustentável e os mecanismos de flexibilização, que permitem o controle e regulação da preservação através de implementações conjuntas entre as nações e o comércio internacional, bem como de mecanismos de desenvolvimento que possibilitam a preservação…