Direito ambiental

ATPS: Direito Ambiental

Tema:

TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

10º Semestre de Direito

Noturno

Unaes Anhanguera.

Aluno: Ricardo Paulino Queiroz

RA: 0911382437

Campo Grande /MS Data: 07/10/2013
DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
A tutela internacional do meio ambiente é definida por diversos documentos firmados pelos países participantes.
Os tratados internacionais normalmente representam um acordo de vontade realizado entre países soberanos. Também são denominados convenções, convenio acordos pactos ou protocolos.
- as convenções: criam normas de caráter geral no âmbito dos direitos humanos.
- convênios: tratam de assunto relacionado a cultura e transportes.
- acordos: referem-se a questões financeiras, comerciais e culturais.
- pactos: por sua vez são mais utilizados na esfera militar.
- protocolos: é a concretização das discussões travada uma conferencia lavrada em atas.
Todos estes documentos podem ser utilizados para esclarecer uma serie de acordos, princípios, recomendações e metas a serem alcançados pelos países signatários ou não.
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
As principais fontes do direito internacional do meio ambiente são os tratados e as convenções, os atos das organizações intergovernamentais, os costumes internacionais princípios gerais do direito, a doutrina e jurisprudência internacionais.
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Ha inúmeros tratados convenções, declarações, protocolos, diretrizes recomendações, regras e princípios internacionais na esfera do meio ambiente. Podem-se citar como exemplos e em ordem cronológica os seguintes documentos, ou seja, vários tratados e convenções des. de 1958> convenções da pesca. 2011> conferenciam de Durban, África do sul.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLITICA AMBIENTAL INTERNACIONAL
A politica ambiental internacional foi responsável pelo desenvolvimento do direito ambiental. Esta politica pode ser conceituada