Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: Uma reflexão em termos globais RESUMO A presente abordagem trata da discussão acerca do Direito Internacional Ambiental, onde pretende-se fazer uma reflexão desde direito em termos de proteção ao meio ambiente, e pelo qual, as preocupações se voltam, a nível mundial, cujas bases regulamentadoras procedem-se através de Tratados, Convenções, Conferências que aduzem a temática do meio ambiente, trazendo em foco os problemas que estão sendo ocasionados pela

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e Documentos Resultantes «Estocolmo 1972» 3 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e Documentos Resultantes «Rio de Janeiro 1992» 3 1.1 Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 5 2. Agenda 21 7 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas 8 4. Convenção da Biodiversidade 9 5. Convenção sobre Mudança do Clima 9 O que é Desenvolvimento Sustentável? 9 6. Organizações…

3 1 PROBLEMATIZAÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o homem utiliza a água como meio de transporte. Com as inovações tecnológicas no final do século XIX, a construção de navios foi impulsionada pela descoberta de novos materiais a exemplo do aço, como forma de suprir a crescente demanda por modernos meios de transportes de passageiros e de cargas. Com o advento da globalização intensifica­se ainda mais a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR | ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Direito Ambiental em face dos Direitos Humanos | | O MEIO AMBIENTE, O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONCEPÇÃO ATUAL "O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 04 1.1 Histórico, Definição e importância 04 1.2 Organização das Nações Unidas 14 1.3 Organização dos Estados Americanos

Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992. Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da…

Trabalho de TDA II Aula 06 Assunto;Pactos,protocolos,tratados e ações governamentais pela responsabilidade Social pelo Meio Ambiente Relatório de atividade 5 Pacto O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Esse pacto pretende promover um diálogo entre empresas, organizações das Nações Unidas, sindicatos, organizações

«Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes» m dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. As principais características e resultados dessas duas Conferências estão descritos a seguir. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente…

1 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ Ementa 1. Direito Internacional Público: Aspectos Introdutórios 2. Fontes de Direito Internacional Público 3. Sujeitos de Direito Internacional Público 4. Responsabilidade Internacional 5. Conflitos Internacionais 6. Domínio Público Internacional 7. Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c