Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

Direito Ambiental Internacional no MERCOSUL 1. Responsabilidade Ambiental dos Países Com o labor dos anos, firmou-se no Direito Internacional que os Estados são responsáveis por atos poluidores de particulares que ultrapassam a fronteira do país. Assim, quando a atividade econômica exercida em um país gerar danos ambientais em país diverso, o Estado onde tal atividade econômica é exercida deve ser responsabilizado por tais danos. Esse princípio, conforme já visto alhures, ganhou…

Mercosul Curso de Relações Internacionais Direito Internacional Publico II Opinião Consultiva Sobre a Legalidade da Ameaça e do Uso de Armas Nucleares Rodolfo Tschope Pereira Pelotas, 2014. Opinião consultiva sobre a Legalidade da Ameaça e do Uso de Armas Nucleares. Levando em conta a necessidade de lidar com as Armas nucleares de forma que se diminuísse a proliferação da mesma em caráter global, foi-se muito debatido durante a década de 1990 sobre a…

Direito Internacional Ambiental A discussão a respeito da situação ecológica do planeta e a sua proteção legal foram desencadeadas a partir do processo da globalização e, portanto, passaram a ocorrer em um momento bastante recente. O ambientalismo, bem como a questão dos Direitos Humanos, por se tratarem de temas extremamente relevantes, é debatido de uma forma reiterada no cenário internacional. Primeiramente, é importante que seja feita a diferenciação terminológica dos…

O Meio Ambiente na Agenda Internacional O século XX, mais especificamente no final dos anos 60 e começo de 70, assiste ao despontar do meio ambiente como uma questão estratégica para a sobrevivência do planeta. O modelo de economia mundial baseado na exploração predatória dos recursos naturais e amplificador do fosso social entre países ricos (Norte) e os pobres (Sul) estava em “xeque-mate”. Os impactos sócio-ambientais causados por este modelo predatório afetam tantos países ricos…

individual* Módulo: 4 | Atividade: Tarefa Individual | Título: Meio Ambiente e Comercio Exterior – Problema ou Solução | Aluno: Fabiano Luis Rodolfo da Silveira | Disciplina: Gestão Ambiental | Turma: Santander | Introdução Segundo SILVA ( 2009 ), “ a década de 1970 marcou, especialmente na região Norte do Planeta, a necessidade de se repensar os padrões de consumo e produção que impactavam diretamente o meio ambiente. Já na década de 1980, diante do fortalecimento dos…

Direito Internacional da ONU Direito Internacional da ONU O desenvolvimento do direito internacional é um dos objetivos primários das Nações Unidas. Em seu Preâmbulo, a Carta das Nações Unidas define o objetivo de “estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos”. O direito internacional define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com…

Individual Título: Meio ambiente e comércio exterior – problema ou solução Aluno: Alexandre Faria Lobão Disciplina: Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável MGM Turma: 89 Introdução Nos últimos anos ocorreu um crescimento nas exportações mundiais, principalmente nos países desenvolvidos. No entanto, nesse mesmo período, a preocupação ambiental ganhou espaço, onde os padrões de consumo e produção tiveram que ser reavaliados. Essa reavaliação se fez presente em forma de…

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex

TRANSFRONTEIRIÇA RESUMO: O presente artigo versa sobre o panorama geral da Direito Internacional Ambiental, com o enfoque principal nas normas referentes ao controle da poluição transfronteiriça de longa distancia com o devido amparo legislativo. Palavra - chave: poluição; poluição transfronteiriça; camada de ozônio; meio ambiente; INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração de um artigo, para conclusão da disciplina de Direito Internacional Ambiental, da…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C745p Condé, Bruna Batista. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. / Bruna Batista Condé. – Brasília: UniCEUB, 2013. 74 f. Orientador: Antônio Umberto de Souza Júnior. Monografia(Graduação) – Centro Universitário Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, 2013. de Brasília, 1.Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2.Cumulação. 3.Constituição da Republica Federativa do Brasil.…