Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

Domínio publica Internacional A expressão domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um estado soberano, ainda que sujeitos à incidência de determinada soberania. Estes espaços são denominados pelos mares, espaços aéreos, zonas polares e espaço extra-atmosférico e determinados cursos d’agua esses espaços são considerados muito importantes para humanidade, por serem essenciais para preservação do meio ambiente e proteção contra…

de Graduação Área de Direito Internacional e Comparado Subárea de Direito Ambiental Orientador: Prof. Dra. Elizabeth de Almeida Meirelles Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 1 ALEX SAITO RAMALHO N. USP 4480362 CARLOS MARTINS TAVELIN N. USP IVO HOFMANN FRANCISCO ALVES N. USP 5974969 O CASO TRAIL SMELTER ANÁLISE DA SENTENÇA ARBITRAL Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina Direito Ambiental Internacional, sob a…

Caro Aluno, Seja bem vindo. Desenvolveremos, em cada uma das aulas elaboradas, estudos referentes a institutos de Direito Internacional Público. As aulas disponibilizadas encontram-se preparadas de acordo com os conteúdos programáticos de nossa Instituição, observada a bibliografia inerente. No aprimoramento de seu aprendizado, como forma de estudo das aulas que serão acompanhadas no sistema, sugerimos valer-se da bibliografia básica que a seguir vai indicada (constante do…

Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, Cachoeiro de Itapemirim ES, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre os institutos da insalubridade e da periculosidade no ambiente de trabalho, e seus respectivos conceitos e fundamentações legislativas e doutrinarias, assim como jurisprudenciais. Trata-se de um estudo aprofundado sobre os direitos dos trabalhadores que exercem funções insalubres ou perigosas e a divergência existente na doutrina e na…

CEM MANEIRAS PELAS QUAIS O DIREITO INTERNACIONAL INFLUENCIA NOSSAS VIDAS. [02] Graças ao Direito Internacional, tornou-se possível: 1 – Sempre saber a data e as horas em qualquer lugar do planeta. Pelo reconhecimento universal do primeiro meridiano e a hora média de Greenwich (por meio de acordo internacional na Conferência Internacional de Meridianos, em 1884). A última (hora média de Greenwich) foi atualizada para "hora universal" em 1928 e acordos técnicos subsequentes refinaram a…

MARCO RENATO NICÁCIO VALERIO CORDEIRO SUSTENTABILIDADE O TRATADO DE KYOTO, A ECO 92 E A AGENDA 21 BETIM 2012 BARBARA ALVARENGA CRISTIAN

comerciais e meio ambiente: o caso do Mercosul. Os blocos comerciais têm assumido um papel importante no estabelecimento de normas que assegurem a proteção ao meio ambiente no comércio internacional. O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (North American Free Trade Agreement – NAFTA) do qual fazem parte o México, os EUA e o Canadá assinaram um acordo de Cooperação Ambiental que prevê “o convencimento das partes sobre a importância da conservação e da melhoria do meio…

1. Conceitue Direito Internacional Público, analisando suas principais características e tendências evolutivas. Na doutrina moderna, a definição mais contemporânea de Direito Internacional toma como principal fundamento a perspectiva dos sujeitos das relações internacionais. Encontramos precisa definição na doutrina de Valério de Oliveira Mazzuoli, em seu livro Curso de Direito Internacional Público, que define o Direito Internacional como o “conjunto de princípios e regras jurídicas…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…

Pergunta 1 1. De acordo com o autor Kerry Turner, existiriam 4 correntes principais de visão sobre a questão ambiental. Leia com atenção as afirmativas a seguir: I. Considera que deve haver restrições ao crescimento, com alteração dos padrões atuais para uma economia mais descentralizada, que seria menos impactante sobre os recursos; II. Acredita numa possibilidade de manutenção do desenvolvimento com equilíbrio ecológico a partir da adoção de práticas de planejamento e gerenciamento…