DIREITO INTERNACIONAL

1. Conceitue Direito Internacional Público, analisando suas principais características e tendências evolutivas.
Na doutrina moderna, a definição mais contemporânea de Direito Internacional toma como principal fundamento a perspectiva dos sujeitos das relações internacionais. Encontramos precisa definição na doutrina de Valério de Oliveira Mazzuoli, em seu livro Curso de Direito Internacional Público, que define o Direito Internacional como o “conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais intergovernamentais e também pelos indivíduos), visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais” (2007, p. 43). Uma das principais características do direito internacional é a estrutura horizontal, diferente da estrutura vertical dos ordenamentos jurídicos nacionais, o que coloca as várias pessoas (os Estados) da relação internacional em plano de igualdade, não submetendo um ao outro. Por este motivo, também, podemos caracterizar o Direito Internacional como um direito de coordenação, em que a vontade e articulação dos Estados em comum acordo é que produz a matéria do Direito Internacional. Ainda sob a perspectiva de estrutura horizontal, podemos extrair a ideia de um direito descentralizado, em que as normas são produzidas em vários âmbitos, diferente do direito interno que tem sua produção legislativa concentrada nas câmaras legislativas, por exemplo. Por serem normas, é fundamental observar seu caráter de obrigatoriedade, podendo-se aplicar sanções àqueles que as descumprirem. É também de se observar a criação de comitês e cortes internacionais, próprias para solução de conflitos internacionais. Quanto às tendências evolutivas do direito internacional, encontramos na doutrina de Jorge Miranda oito processos distintos, sendo deles: a)