BELO MONTE E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO MBITO INTERNACIONAL C pia

BELO MONTE E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL
MARINNO ARTHUR G DO C S BERNO1
TÂNIA LOBO MUNIZ2
RESUMO: O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o meio ambiente, o sistema de proteção internacional de direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado através do viés teórico presente nas doutrinas majoritárias. Em um segundo momento a análise específica de cada ponto supracitado irá se compor em uma análise e discussão sobre o caso de Belo Monte.
Palavras-Chave: Sistema internacional de Justiça; Responsabilidade do Estado; Meio ambiente
SUMÁRIO: Introdução. 1.Meio ambiente. 1.1 Delimitações. 1.2 Direitos Fundamentais e o Meio Ambiente. 2. Sistemas de Proteção Internacional. 2.1 Global. 2.2 Regional. 3. Responsabilidade internacional do Estado. 4. Belo Monte. 4.1 Os fatos. 4.2 Repercussão Interna. 4.3 Repercussão Externa. 5. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho surge como forma de discorrer sobre meio ambiente, justiça internacional nas suas duas esferas de trabalho principais, determinar a responsabilidade do Estado perante o sistema internacional de proteção de direitos humanos. Em segundo momento será trabalhado os pontos acima citados aplicando-os em um caso concreto e recente, a construção da Usina de Belo Monte e suas implicações sociais e ambientais.
1. MEIO AMBIENTE
Ao se trabalhar com a ideia de Meio Ambiente tem que haver a delimitação de o que se entende por meio ambiente e também cabe a definição do direito fundamental intimamente ligado ao Meio Ambiente.
1.1 DELIMITAÇÕES
O conceito de meio ambiente é cada vez mais discutido e argumentado. Celso Fiorillo3 expressa que meio ambienteI é uma expressão indeterminada e exige interpretação do jurista. Segundo Édis Milaré4, pode se ter duas visões sobre meio ambiente sendo uma estrita e outra ampla. A estrita somente contempla o que há relação com os recursos naturais, ou seja, o patrimônio natural e a relação entre tal patrimônio e os seres vivos. Já a