Os Direitos Eleitorais De 32

Trabalho sobre a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 – Lei da “Ficha Limpa”. Professora: Renata Carraro. Matéria: Teoria Geral do Estado. Curso: Direito. Semestre: 1º. Período: Noturno. Sala: Z-18. Alunos: Fernando Spina de Oliveira. R.A.: 204.173 Oduwaldo José Harmbach. R.A.: 206.779 Everton Gimenes Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04

DIREITO DO TRABALHO Coordenação de Administração Pessoal USO DO UNIFORME UNIFORME: • O uso do uniforme é obrigatório! •A falta do uniforme impedirá que o funcionário marque o ponto e conseqüentemente perderá o dia de trabalho, salvo liberação pela chefia. USO DO CRACHÁ CRACHÁ : •O uso do crachá é obrigatório; •Em caso de perda, dano ou defeito de leitura o funcionário deve comunicar a Adm. de Pessoal para providenciar outro crachá; •em caso de perda ou dano o…

de saúde pública, responsável pelo precário atendimento às camadas populares, contrastando com os avanços verificados nos campos da medicina e da odontologia nacionais e comprovando que sua solução depende da adoção de medidas políticas adequadas. (32) A elevação do contingente populacional sem terra, decorrente do empobrecimento generalizado, da concentração da propriedade da terra e da lentidão do Estado na aplicação de projetos de reforma agrária. Soma ( ) TEXTO PARA A PRÓXIMA…

limita os poderes dos órgãos da soberania” (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional 24ª Ed. 2009. p.501). O art. 92 da CF/88 e seus parágrafos, nos trás quais são os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário, sendo eles o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e…

mesmo tempo, poder de “ dizer o direito” aplicável ao caso que é submetido à apreciação do Poder Judiciário. - Deriva da expressão latina JURIS - DICTIO. - Juris (direito) Dictio (dizer). PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Previsão: Art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “ XXXV - a lei nã o excluirá da aprecia çã o do Poder Judici á rio lesã o ou ameaç a a direito” . Direito fundamental de todo cidadão, também denominado direito à justi ç a, ou livre…

titular e seu respectivo suplente, para compor o Conselho de Administração, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos contados a partir da próxima Assembléia Geral Ordinária. As eleições observarão o regulamento vigente e o cronograma definido pela Junta Eleitoral, composta por representantes da Vale e das entidades sindicais representantes dos empregados, publicados a seguir para a ciência de todos os empregados. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013. Original assinado por André…

Direito Processual Penal 01 - Qual o prazo de encerramento do inquérito policial na regra geral do indiciado preso. a. 30 dias b. 15 dias c. 10 dias d. 20 dias 02 - Marque (V) para verdade e (F) para falsa. a. (V) não há contraditório no inquérito, pois este é somente uma peça informativa. b. (F) o inquérito policial é um procedimento não-sigiloso disponível e escrito. c. (V) prazo para encerramento do inquérito policial na regra geral de indiciado solto é de 30 dias. d

dois traços marcantes: * Organização do Estado * Limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. O Estado de Direito é consagrado com o constitucionalismo liberal do século XIX, se destacando a Constituição de Cádis,…

Secretaria da Educação subsidia e apóia o processo de eleição para o Colegiado Escolar? O que é a Comissão Eleitoral Escolar e quais as suas atribuições? Como se organiza o processo eleitoral para o Colegiado? Qual o horário para a realização das eleições? Como se processa a campanha eleitoral? Quais os procedimentos a serem adotados pela Comissão na organização das eleições? O que a Comissão Eleitoral precisa disponibilizar para o dia da votação? Como se processa a apuração dos votos?…

.............................................................. 1. a) O que é ser cidadão? Ser cidadão é ter consciência social. É ter consciência de seus direitos mas também de seus deveres para com o meio que vive. b) O que é cidadania? É o exercício dos direitos estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos. c) O que é ser democracia? Democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões…