Os Direitos Eleitorais De 32

10 (dez) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Processual Civil, 5 (cinco) questões de Direito do Consumidor, 5 (cinco) questões de Direito da Criança e do Adolescente, (BLOCO 2) - 10 (dez) questões de Penal, 10 (dez) questões de Direito Processual Penal, 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 10 (dez) questões de Direito Eleitoral, (BLOCO 3) - 10 (dez) questões de Direito Empresarial, 5 (cinco) questões de Direito Tributário, 5 (cinco) questões de Direito…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ELEITORAL RESTRIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra

decidida pelos profissionais integrantes do serviço jurídico da empresa ou por seus representantes.7 CAPÍTULO II DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS SEÇÃO I DA DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS Art. 15. Compete ao Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção, ao tomar conhecimento de fato que possa causar, ou que já causou, violação de direitos ou prerrogativas da profissão, adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes (organizaçao do Estado, separação dos poderes e direitos fundamentais). Contém outras normas menos importantes. Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c) quanto…

havia sido convocada para elaborar a primeira Constituição do Brasil 3 . Já na abertura dos trabalhos constituintes, o Imperador procurara ∗ 1 2 3 Luís Roberto Barroso é Mestre em Direito pela Yale Law School, Doutor e Livre-Docente pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). É Professor Titular de Direito Constitucional na UERJ. O presente texto é a versão condensada de artigo escrito por solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, intitulado Vinte…

BIBLIOGRAFIA: □ Direito Eleitoral - Fávila Ribeiro – Ed. Forense – é um autor cearense tradicionalíssimo. É um livro que enfatiza muito a participação do MP, pois o autor é Procurador da República, aposentado do Estado do Ceará (Fortaleza) □ Direito Eleitoral Brasileiro - Joel José Cândido – Ed.Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de…

REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA Biguaçu 2006 1 ALINE DIEGOLI ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Estágio apresentado ao Curso de Administração do Centro de Educação da UNIVALI – Biguaçu, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Administração. Professor Orientador: Crisanto Soares Ribeiro Biguaçu 2006 2 ALINE DIEGOLI ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL…

Arnaldo Versiani Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A propaganda eleitoral é permitida a partir de 6 de julho de…

efetiva renovação, já que vários políticos – acostumados a usar cargos eletivos como profissão e a se beneficiarem do exercício de suas funções para proveito próprio e não como serviço ao público – estarão, agora, forçados a deixar a disputa eleitoral. Esta é uma importante conquista para a democracia brasileira. 4. Desta vez os cidadãos brasileiros vão às urnas depois das significativas manifestações de junho e julho de 2013, quando milhares de pessoas ocuparam as ruas exigindo…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes Contém outras normas menos importantes. (organizaçao do Estado, separação dos poderes e Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II direitos fundamentais). b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c)…