Os Direitos E Garantias Sociais Trabalhistas

DUMPING SOCIAL, CLAÚSULA SOCIAL E SELO SOCIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------04 PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS--------------------------------------------------------07 OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO--------------------------------------09 OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-----------------------------12…

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto de…

IOB Online Jurídico 18/11/09 15:10 Doutrina O SALÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - REVISITAÇÃO Gelson Amaro de Souza Publicado em MAI de 2008. Gelson Amaro de Souza Doutor em Direito pela PUC/SP,Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, da Faculdade de Direito da FAI de Adamantina/SP,Ex-Diretor e Professor da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente - FIAET,Procurador do Estado de São Paulo (Aposentado),…

elaboramos a criação de uma empresa focada nos direito do trabalho, onde todo trabalhador tem seu direito reconhecido pela CLT (Consolidação das leis do trabalho) e pelos sindicatos que os representam, através dos acordos coletivos entre a empresa e o sindicato, e a convenção coletivas vigente, obtendo assim melhores condições de trabalho como: saúde, higiene, salários mais justos e segurança. Um trabalho digno e bem remunerado é o sonho de todas as classes sociais e uma das primeiras…

Graduação em Direito Disciplina Direito do Trabalho I PESQUISA ACERCA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO NO MUNDO E NO BRASIL. Marcos Paulo Sales Armani Betim 2015 História e formação do direito do trabalho no mundo. Na sociedade pré-industrial quase não há, (pelo menos pouco se tem notícia) um sistema de normas jurídicas do direito do trabalho. A escravidão era recorrente e bastante presente em várias sociedades, e sendo assim, o escravo por exemplo não era…

Tema: História do direito do trabalho no Brasil No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos: INFLUÊNCIAS EXTERNAS Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso…

mão-de-obra de diversas qualificações e especialidade. Nesta ótica, o mercado de trabalho, divide-se em formal e informal. Os trabalhadores do setor formal vivem num sistema de total garantia, paga suas obrigações legais e têm uma certa segurança, quanto ao futuro.Por outro lado, os trabalhadores informais vivem sem garantia, quanto aos seus vencimentos, não tem obrigações legais a pagar,vivem em um clima de completa insegurança. …

1. INTRODUÇÃO O acesso à justiça é um direito constitucional que promove a democracia visto que sua efetividade deve ser transparente e desenvolvida configurando o exercício da cidadania. Sendo assim todas as pessoas tem que ser ouvidas porque é uma forma de garantir sua tutela jurisdicional preventiva ou relativa a um direito diretamente ligado a uma ordem de valores e direitos fundamentais. Entretanto não ocorreu sempre dessa maneira, a evolução do acesso