Artigo

com a Constituição de 1824 (do Império), que foi nossa primeira Constituição e a que mais tempo permaneceu em vigor: mais de 65 anos. Passaremos a seguir para a Constituição de 1891 que foi a primeira Constituição da República. Veremos ainda a Constituição de 1934, que depois da Constituição de 1988 foi a Constituição que mais marcou o assunto, uma vez que foi o primeiro texto constitucional a incorporar os ditos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Também estudaremos a Constituição de 1937, que foi quem realmente instituiu o corporativismo em nosso País, passando posteriormente a verificar a Constituição de 1946. Em seguida vieram a Constituição de 1967 e sua emenda de 1969 que trouxeram algumas modificações no que diz respeito a ordem econômica. E por fim, desaguaremos na Constituição de 1988, onde veremos o trabalho inserido no art. 170, que é o artigo que rege a ordem jurídica econômica constitucional brasileira. Chegaremos ainda a conclusão no sentido de que sempre que tivemos ordem econômica, sempre tivemos presente os Direitos Sociais dos Trabalhadores, ou seja, o trabalho. O trabalho sempre esteve intimamente ligado com a ordem econômica. A Partir da Constituição de 1934 podemos constatar essa ligação em todas as nossas Constituições, até mesmo na Constituição de 1988. PALAVRAS CHAVES: ORDEM ECONÔMICA; DIREITOS SOCIAIS; CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ∗ Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em…

quadro externo mundial, a importância da Constituição de 1988 (o artigo 4º), e seus princípios. E a contribuição do ex-presidente Lula e as mudanças positivas para o Brasil. Palavras-chave: Constituição de 1988. Política Externa. Governo Lula. Introdução A questão da Política Exterior e da diplomacia que, atualmente, observamos no Brasil foi continuamente lapidada com o passar das décadas. Contudo, o século XX trouxe mudanças através do desenvolvimento da comunicação e meios…

Anotações da matéria ministrada pela Professora Heloísa Fernandes, no segundo semestre do ano de 2011, na Faculdade de Direito de Curitiba. Ricardo Krug ricardokrug.com @ricardokrug ricardoakrug@gmail.com +55 41 9999.1515 Le plan de cet écrit est assez simple. Nous avons trois questions à nous faire: 1. 2. 3. Qu'est-ce que le tiers état ? Tout. Qu'a-t-il été jusqu'à présent dans l‟ordre politique ? Rien. Que demande-t-il ? À y devenir quelque chose. O que é o Terceiro Estado? …

AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM |Curso |CST em Logística |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |2º |Disciplina |Direito Empresarial | |Nome Tutor Presencial |Nome HELLEN ANJOS | |Nome…

a 05: Admitida e existência de um direito constitucional econômico, cujo âmbito próprio está diretamente determinado pelo fenômeno da socialização, que marca a passagem do Estado liberal para o Estado social, impõe-se analisar até que ponto e em que medida a chamada constituição econômica é dotada de força normativa bastante para, dirigindo juridicamente a economia, realizar o ideal de justiça perseguido pelo Estado de Direito de índole social. Noutras palavras, impõe-se refletir…

IDEOLOGIA A ideologia é o conjunto de ideias fundamentais que caracteriza o pensamento de uma pessoa, de uma coletividade ou de uma época. Também se trata da doutrina filosófica centrada no estudo da origem das ideias. A ideologia tende a conservar ou a transformar o sistema social, económico, político ou cultural existente. Trata-se de uma representação da sociedade, reflete sobre a forma como atua a sociedade no seu conjunto e, com base nisto, elabora um plano de ação para se…

ORDEM SOCIAL: MEIO AMBIENTE – PARTE I MACAÉ – RJ. 2014 RESUMO Este trabalho pretende apresentar o que se compreende, no Direito, por Meio Ambiente e em que consistem os amparos legais à sua preservação, buscando o equilíbrio, através do desenvolvimento sustentável, entre o Direito ao Desenvolvimento e a proteção ambiental. Pretende, ainda, posicionar o Direito Ambiental brasileiro em relação aos Direitos Humanos e os principais fóruns mundiais…

As Gerações dos Direitos Fundamentais Resumo: Em acepção formal, os direitos são considerados fundamentais quando um direito vigente em um país assim os qualifica. A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, garantias estas, consideradas indispensáveis à pessoa humana, para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária. Palavras chaves:Garantias, direitos, gerações, fundamentais. Historicamente, o…

utilizada como meio de reflexão da desigualdade social VIEIRA, Giulha. RGM: 264635 Resumo: Com relatos do dia a dia é possível perceber o quão a fotografia influencia na vida do ser humano. Com base nesta afirmação procuramos através de pesquisas bibliográficas comprovar sua importância para reflexão de certos casos, o objetivo principal é investigar o uso da fotografia como reflexão da desigualdade social. Devemos considerar que uma imagem fala mais do que mil palavras, por este…

intervenção esta com a finalidade de atingir o objetivo da justiça social e atender ao incentivo da atividade econômica. Por fim, analisaremos os efeitos da previsão da recuperação judicial, consideraremos a evolução do antigo conceito de falência com caráter punitivo, passando pela análise do instituto da concordata até alcançarmos o instituto da recuperação judicial, constatando o que mudou na economia e na sociedade, verificando se foi alcançado o objetivo do Estado de através deste…