Os Direitos Econômicos E Sociais A Constituição De We

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais Cristiane Paglione Alves Resumo: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para aprofundarmos no tema, primeiro abordaremos os direitos fundamentais, em suas dimensões, para então buscar-se a referida eficácia horizontal, ou seja, a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Tradicionalmente os direitos fundamentais são de aplicação na relação entre…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER E A DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR FRENTE À ECONOMIA SEM FRONTEIRAS THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE LEISURE AND THE HUMAN DIGNITY OF THE WORKER FRONT TO THE ECONOMY WITHOUT BORDERS Patrícia Borba de Souza Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis RESUMO Este artigo analisa como a tutela do direito ao lazer, no âmbito do direito do trabalho, vem sendo aplicada tendo em vista a discussão sobre a concepção do direito ao lazer ser um direito…

NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 NOÇÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO Estudo de Direito Tributário, solicitado pelo professor João Gabriel, como complementação de estudo e requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Aplicado II, para os cursos de Administração e Ciências Contábeis da FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 Sumário RESUMO

A ATUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Marcos Rolim A época moderna, com sua crescente alienação do mundo, conduziu a uma situação em que o homem, onde quer que vá, encontra apenas a si mesmo. H. Arendt A idéia dos Direitos Humanos é, como se sabe, relativamente nova na história mundial. Concretamente, é a positivação das declarações de direitos do final do século XVIII, nomeadamente a Declaração de Virgínia de 1776 e a Declaração Francesa de 1789, que expõem ao mundo um sentido

mineral em terras indígenas. Palavras Chaves: MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERRA INDÍGENA. ABSTRACT There is now a great controversy over mineral exploitation on indigenous lands. Given that this is a controversial topic of great interest to society, we need to keep us informed, as it generates a great impact not only in indigenous societies but also in society as a whole, given that this issue also involves the exploitation of environment. Through a literature search, which was based…

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Resumo O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os direitos e garantias fundamentais, desde sua origem até os tempos atuais. Todo sabemos que é de suma importância a existência de tais direitos, mas nem todos sabemos que direitos são esses, como estão divididos, e à quem pertencem esses direitos. Anota José Afonso da Silva que “direitos fundamentais do homem significa direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos fundamentais.…

VULNERABILIDADES: O OLHO DO FURACÃO NETWORKS AND VULNERABILITIES: THE EYE OF THE HURRICANE Francisco Kern Assistente Social. Mestre e Doutor em Serviço Social. Docente da Faculdade de Serviço Social da PUCRS. Coordenador de Graduação da Faculdade de Serviço Social da PUCRS. Maria Isabel Barros Bellini Assistente Social. Mestre e Doutora em Serviço Social. Docente da Faculdade de Serviço Social da PUCRS. Coordenadora de Ensino e Pesquisa da Escola Pública de Saúde (RS).…

A CONTABILIDADE E OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA LICENÇA MATERNIDADE CASSILANDIDA – MS 2013 FABIANA APARECIDA CANDIDA A CONTABILIDADE E OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA LICENÇA MATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso requisitado como exigência obrigatória para obtenção de título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Universidade Anhanguera _UNIDERP sob, a orientação do Profº. Ledoval Barbosa. CASSILANDIA – MS 2013 FABIANA

Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método…

ASSISTÊNCIA SOCIAL E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Mariglei dos Santos Argiles 1 Vini Rabassa da Silva 2 RESUMO Este artigo versa sobre o fenômeno social da população adulta em situação de rua, que se apresenta como uma das expressões dramáticas da questão social no mundo contemporâneo, e a Política da Assistência Social no Brasil. Para isto, iniciamos com uma rápida visão da política da assistência social, no Brasil, destacando o Sistema Único de Assistência Social. A seguir,…