direito ao lazer

O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER E A DIGNIDADE HUMANA DO
TRABALHADOR FRENTE À ECONOMIA SEM FRONTEIRAS

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE LEISURE AND THE HUMAN DIGNITY OF
THE WORKER FRONT TO THE ECONOMY WITHOUT BORDERS

Patrícia Borba de Souza
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

RESUMO
Este artigo analisa como a tutela do direito ao lazer, no âmbito do direito do trabalho, vem sendo aplicada tendo em vista a discussão sobre a concepção do direito ao lazer ser um direito fundamental do trabalhador com aplicabilidade imediata ou não. Aproveitamos também para estudar outras concepções de lazer sob o enfoque psicológico, filosófico e antropológico a fim de nos auxiliar na elaboração de uma proposta viável para a efetividade do lazer ao trabalhador nas relações de emprego ou trabalho. Os direitos fundamentais exprimem valores superiores, dentre os quais se encontram os direitos sociais, com eficácia imediata conforme sua densidade normativa. Com o desenvolvimento do estudo, nota-se a importância em verificar a eficácia horizontal imediata do direito ao lazer nas relações de trabalho fazendo assim a conjugação do interesse social hipotético com o real, através de instrumentos jurídicos viáveis sem nunca se esquecer da origem humanística do direito do trabalho. Ademais, cremos ser de suma importância o debate acerca da aplicabilidade do direito fundamental ao lazer nos dias atuais, onde temos estados frágeis, com fronteiras porosas com relação a regulação de suas economias e, por consequência, a fragilidade das legislações trabalhistas frente a “necessidade de flexibilização dos direitos dos trabalhadores” em favor da economia de mercado dos Estados.
PALAVRAS-CHAVE: direitos fundamentais; lazer; globalização; direito do trabalho
ABSTRACT
This article analyzes as the protection of the right to the leisure, in the extent of the right of the work, it has been applied tends in view the discussion about the conception of the right to the leisure to