Os Direitos E Garantias Sociais Trabalhistas

pelo Neoliberalismo, com o argumento de preservar a sobrevivência das empresas, da alta competitividade do mercado globalizado, intensifica a guerra comercial e a disputa pelos investimentos estrangeiros, oferecendo cada vez mais o mínimo de garantias aos trabalhadores. É notória a mutação do capitalismo já evoluiu para o aspecto financeiro, em seguida para o tecnológico e em seguida para o setor de serviços. Em consonância com o Magistrado do Trabalho, Francisco Meton Marques de…

A IMUNIDADE JURISDICIONAL TRABALHISTA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS Por Thiago Barroso de Oliveira Campos - advogado da banca Carlos Henrique Cruz Advocacia em Fortaleza-CE. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Pós-graduado em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Unisal. 1. INTRODUÇÃO A imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais é questão muito controvertida, tanto na doutrina

FACULDADE UNI - BH Pós- Graduação em Direito do Trabalho Corporativo Giovana Antonieta Moreira Viola A CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1 A Constituição do Trabalho O conceito de Constituição do Trabalho, pouco foi vislumbrado pelos doutrinadores, sempre foi dada pouca importância para tal definição. De maneira sucinta, pode-se conceituar Direito do Trabalho como o conjunto de regras e princípios constitucionais relativos ao trabalho.…

Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS 1 INTRODUÇÃO A flexibilização é um tema atual, e tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É um tema que possui relevância social, pois atinge duas categorias distintas, ou seja, empregados – empregadores. O tema abordado está vinculado ao Direito do trabalho Pátrio, mais especificamente à flexibilização das normas trabalhistas frente aos Direitos da personalidade. Justifica-se a…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL THAYS MELO ANGELIM MANAUS – AM 2014 THAYS MELO ANGELIM A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Trabalho Monográfico de Bacharelado apresentado à Universidade Federal…

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE BRASILEIRA MOGI DAS CRUZES 2014 IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE BRASILEIRA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Atividade apresentada sobre Garantia de Proteção Especial: Inclusão Social, para obtenção de nota no VI Semestre – Disciplina: Direito e Legislação Social (DIRO 44 A) - sob a orientação: MOGI DAS CRUZES 2014 SUMÁRIO Introdução.......

desregulamentação da legislação social-trabalhista em desfavor da relação mais fraca, o trabalhador. A análise é constituída partindo de uma pequena abordagem histórica sobre os direitos sociais e como muitos deixaram de serem garantias como, por exemplo, o direito à estabilidade. O trabalho se divide em sete partes que correspondem às linhas de pensamento escolhidas pelo autor: Direito Social da estabilidade; A garantia constitucional dos Direitos Sociais e Trabalhistas; Desemprego como…