Orlando Gomes Direitos Reais

1 O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Maiana Alves Pessoa. Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano 1. Publicização do Direito Privado A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna1. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido

sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. Na definição de Ulpiano contrato “est pactio duorum pluriumve in…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB 1º SEMESTRE DE 2010 1°TRABALHO DE DIREITO DOS CONTRATOS – 2010 Nome: Vinicius Luiz Monção Cunha Matrícula: 06/39826 Professor: Olindo Herculano Menezes Finalidade: |Enunciado — Dar a conceituação de simulação, em si mesma, |Fazer uma associação, se cabível, entre a idéia de causa do | |fazendo a diferenciação, com exemplos (conceito e exemplo), |contrato e simulação e, na sequência, fazer as distinções…

R1: direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio R2: O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do Código Civil alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens.…

Berkeley Program in Law and Economics UC Berkeley Peer Reviewed Title: Aplicação de regras de responsabilidade e de inalienabilidade às situações jurídicas de propriedade: uma visão do direito brasileiro Author: Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs, Professor of Universidade Federal de Ouro Preto and Professor of Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prata Surlo, Gerlis, Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil Publication Date: 04-26-2010 Series:…

Código Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes envolvidas no negócio…

Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. (volume 1) Sim, as normas do direito das obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim,…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG. Justiça Gratuita PASTA 8866 GUILHERME ANDRADE FREITAS, brasileiro, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora PATRICIA ANDRADE, brasileira, solteira, operadora industrial, inscrita no CPF sob o nº 013.400.176-10, portadora da Carteira de Identidade nº MG-10.520.226 SSP/MG, filha de Gilmar Rocha da Silva e Maria Lucia de Andrade Silva, domiciliada em…

O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Dr.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA TIMOTEO ESTADO DE MINAS GERAIS. KLEVERTON KENEDE DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, balconista, portador da CI n° 13922014, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n. 012746556-17, filho de Sebastiao Jacinto da Silva e Maria Creusany de Oliveira Silva, residente e domiciliada na Rua Cruzeiro do sul, bairro Novo Tempo, Timoteo/MG, CEP: 35183-116, por seu procurador, abaixo assinado, Silvestre Antônio…