Orlando Gomes Direitos Reais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito Civil III Palomar Vargas Matrícula 402.303 Direito 5º. Período - Manhã Belo Horizonte 06/05/2013 A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 3 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL AULA 3 CONTEÚDO DE NOSSA AULA • • • • • • • • • • • A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo - prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; AULA 3 CASO CONCRETO A 13ª Câmara Cível…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI Acadêmico: Prof.: Direito das Coisas II PERGUNTAS SOBRE A 1ª AULA – 08/10/2014 1 – Dê a definição de propriedade, de acordo com o que foi visto em sala e o Código Civil: Segundo o art. 1.228 do Código Civil, propriedade é um instituto que assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de um bem, além de reavê-lo, quando injustamente estiver sob a posse de outrem. 2 – Orlando Gomes conceitua propriedade em três…

PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientadora: Francini Feversani Santa Maria Novembro 2013 SUMARIO 1 APRESENTAÇÃO 5 2 TEMA 6 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 7 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 8 5 OBJETIVOS 9 5.1 Objetivo geral 9 …

natureza jurídica da alienação fiduciária – isto é, direito real de garantia -, não é pacífica a doutrina quanto aos exatos limites do instituto, sendo tratado, de um lado como direito real de garantia sobre coisa própria, ou seja, o direito real de garantia é consubstanciado na propriedade do bem, e de outro como incidência de garantia sobre coisa alheia, e, nesse caso, a alienação fiduciária não ultrapassa, na sua constituição, o âmbito do direito real de garantia, como se depreende…

FACULDADES INTEGRADAS FACVEST CURSO DIREITO MAKELY PEREIRA ROSA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS LAGES 2010 MAKELY PEREIRA ROSA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Trabalho de graduação apresentado na disciplina de Direito Civil do Curso de direito das Faculdades Integradas FACVEST. Prof. MSc. Fabiany Luciano Jacques Ventorine. LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério…

Obrigações"; e, depois, por Orlando Gomes e Caio Mario da Silva Pereira, com a proposta de elaboração separada de um Código Civil e de um Código das Obrigações, contando com a colaboração, neste caso, de Silvio Marcondes, Theóphilo de Azevedo Santos e Nehemias Gueiros.). e) Introduzir no Código Civil somente matérias amadurecidas e pacificadas na doutrina e jurisprudência. As matérias controvertidas, ainda em discussão na seara jurídica, ou cujo conteúdo extrapola os limites do Direito…

personalidade jurídica própria, existindo entre elas vínculo de direção, controle, administração ou coordenação em face de atividade de qualquer natureza. 2. Responsabilidade Solidária A solidariedade tem suas origens no Direito Civil, de onde foi transplantado para o Direito Trabalhista. O novo Código Civil (Lei n. 10.406/02), em seu artigo 265, estabeleceu as duas únicas fontes de solidariedade: a lei ou a vontade das partes (expressa previsão em contrato), caso contrário, presume-se…

disciplina de Introdução Estudo do Direito sob a orientação Professor: MARCELO BASTOS Turma: A1/CN4 APARECIDA DE GOIÂNIA 2010 O contrato "vaca-papel" é denominação comum dos contratos celebrados entre parcerias pecuárias e utilizado para encobrir a ocorrência real de mútuo feneratício. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade/RG nº ..............., domiciliado nesta Capital à ..................................... nº .............., bairro ....................., por de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Av. Cândido de Abreu, 427 – cj.…