Origem Dos Tributos No Brasil

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso: Função Social do Tributo PROFESSOR Antonio Carlos Barragan QUALIFICAÇÃO Advogado e Contador Professor de Direito Tributário e Financeiro Assessor Jurídico Parlamentar na ALERJ Doutorando em Direito Público Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento Pós-graduação em Direito Público AULA 01 TÍTULO Direito Tributário e o Poder ROTEIRO DE ESTUDO Como parte inaugural da aula, partimos de uma perspectiva etimológica para o…

Souza* RESUMO No presente estudo realizou-se uma breve análise acerca dos projetos de lei complementar já apresentados visando a instituição do imposto sobre grandes fortunas no rol de tributos brasileiro. Também, investigou-se três exemplos de aplicação desse tributo, através de casos internacionais similares: o tributo francês Impôt de solidarité sur les Grandes Fortunes, o argentino Impuesto sobre los Bienes Personales e o vigente no Uruguai, Impuesto sobre el patrimonio neto.…

Tributo e espécies tributárias Alexsander Roberto Alves Valadão* Conceito de tributo O conceito de tributo está previsto no artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece de modo adequado as características necessárias para a identificação dessa categoria jurídica, diferenciando-a de outras figuras semelhantes. Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

encontra a economia Subterrânea no Brasil. Palavras chave: Economia Subterrânea. Carga Tributária. Direito Tributário. Impostos. Trabalho Informal. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.................................................................................................................... |9 | |1 RETROSPECTO HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO....................................................... |13 | |1.1 A origem do tributo e a tributação…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária tem origem na lei. Tudo e qualquer obrigação tributária decorrem da lei, uma vez que Direito Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo.…

VANESSA MARQUES NOGUEIRA TRIBUTOS COMO CONTROLE ALFANDEGÁRIO MONOGRAFIA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RIO DE JANEIRO 2013 VANESSA MARQUES NOGUEIRA TRIBUTOS COMO CONTROLE ALFANDEGÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Moraes Júnior – Mackenzie Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Contabilidade, sob orientação do Prof. José Miguel. RIO DE JANEIRO 2013

1. INTRODUÇÃO Ao iniciarmos o estudo do Comércio Exterior e os tributos que o abrangem, faz-se necessário esclarecermos dois pontos de suma importância para o desenvolvimento deste trabalho: primeiro esclarecer que as expressões Comércio Exterior e Comércio Internacional não podem ser confundidas, nem tidas como sinônimas. O segundo ponto é que trataremos aqui dos principais tributos incidentes no comércio exterior brasileiro e não da análise do Regulamento Aduaneiro. O termo…

Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo são a obrigação imposta às pessoas as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja espécie dentre as modalidades de tributos. Tributos…

CONTÁBEIS Área de Concentração: Contabilidade Geral ANÁLISE DE TRIBUTOS DIRETOS: INFLUÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NOS IMPOSTOS DIRETOS IRPJ E CSSL MOISÉS PRIMO DA ROCHA ORIENTADOR: PROF. FERNANDO CESAR RINALDI SÃO PAULO 2.009 ANÁLISE DE TRIBUTOS DIRETOS: INFLUÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NOS IMPOSTOS DIRETOS IRPJ E CSSL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Área de Concentração: Contabilidade Geral ANÁLISE DE TRIBUTOS DIRETOS: INFLUÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NOS…

A INTERNALIZAÇÃO DAS REGRAS DE ORIGEM NO ÂMBITO DO MERCOSUL E ALADI Marcelo Brito Queiroz I - INTRODUÇÃO As normas resultantes do Mercosul e ALADI têm produzido efeitos cada vez mais relevantes nas economias dos Estados. Assim, os mecanismos que inserem tais normas nos ordenamentos internos das Partes têm merecido acurada análise da doutrina e dos operadores do direito. O presente estudo pretende verificar se os Protocolos Adicionais aos Acordos de Complementação celebrados no âmbito