Origem Dos Tributos No Brasil

rigorosas 4- O QUE É NCM? NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul". É um código composto por oito dígitos e estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul e determinar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). …

E PODER LOCAL PROFESSOR EAD. Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL Tatiana Fernandes Reis PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA São Paulo/SP 2012 SUMÁRIO Introdução 0 1. As Origens do Federalismo 0 2. Federalismo no Brasil 0 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 0 Considerações Finais 0 Referências 0 INTRODUÇÃO Federalismo Quando vários grupos…

objetivos é estudar os principais conceitos inerentes à tributação nas empresas e seus reflexos no desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa. Palavras-chave: Tributos, Impostos, Taxas, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Regime Tributário.

ocorre de uma maneira geral o pagamento de tributo, mas o legislador criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão de tributos e são utilizados na aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais. A natureza dos regimes aduaneiros especiais é essencialmente econômica fazendo com que os bens enquanto estiverem no regime não integrem a riqueza nacional, mas sim continuarem a ser estrangeiro. Portanto os tributos ficam suspensos para…

RESUMO A CPMF é um imposto sobre débitos bancários que permaneceria no rol dos tributos cobrado pelo governo, criada em 1996 para atuar de forma transitória, mas continuou durante alguns anos e somente em 2007 a contribuição foi extinta. Devido alguns alarmes feitos pelo legislativo com a possível volta da cobrança da CMPF, especialistas discutem a sua viabilidade do seu retorno. Antes mesmo de ser escolhido nosso novo presidente, já estava se articulando, nos discursos presidenciais e dentro

Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro (PVA) 13 5.2.3. Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV) 13 5.2.4. Custo de Aquisição ou de Produção Mais Tributos e Lucro (CAP) 13 6. Conclusão 13 7. Bibliografia 13 1. Conceito de Serviço A palavra serviço tem sua origem na palavra em latim servitium que significa ação de estar sujeito a algo ou ser prestável a alguém por qualquer motivo, fazendo o que uma pessoa pede ou quer. Serviço,…

provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é gênero do qual o imposto é uma das espécies. O tributo, conforme o art. 3º da CTN, é toda prestação pecuniária compulsória, em…

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, no ano de 1966, objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. No decorrer destes 40 anos, o drawback sofreu modificações para atender uma necessidade de mercado e por isso a própria legislação que é considerada um dos entraves no desenvolvimento econômico do Brasil por ser muito burocrática, mas que, para este cenário evoluiu contribuído com o avanço do país…

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

este, o fato gerador, é a própria concretização da hipótese de incidência no plano fático. A situação fática, quando corresponde à hipótese de incidência prevista na norma tributária, chama-se fato gerador pois, ao sofrer a incidência da norma, dá origem à obrigação tributária. A hipótese de incidência constitui antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva.” Concernente a segunda indagação, relativa à incidência tributária em atividades ilícitas, cabe a leitura do art. 118…