Origem Dos Tributos No Brasil

tributações que a mesma ira sofrer. Acompanharemos todos os processos analisando as situações existentes questões tributarias impostos, leis aduaneiras e formas de pagamento. Analisando o desembaraço no Brasil e as ferramentas existentes que viabilizam esse tipo de negocio que hoje já é uma prática comum no Brasil. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 CONCEITOS DE IMPORTAÇÃO Importação consiste na compra de produtos de um fornecedor localizado fora do território…

SILVA CARGA TRIBUTARIA NO BRASIL ASPECTOS BASICOS João Pessoa – PB Abril 2015 Conforme art. 3º da Lei 5.172, 25/10/66, denominada como Código Tributário Nacional, “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Destaca-se ainda o art. 4º, ao dizer que “a natureza jurídica específica do tributo é determinada…

conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública, e o Código Tributário Nacional define tributo como: "Art.…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA DIREITO BACHARELADO Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Belém 2013 Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado à disciplina de Direito Tributário referente à grade de matérias pertencentes ao 7° semestre do curso de Direito Bacharelado da instituição de ensino superior Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como…

CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 24 7 1. INTRODUÇÃO A guerra é chamada de fiscal por estar centrada no jogo com a receita e a arrecadação futura de tributos, geralmente o ICMS (ARBIX, 2001 apud NASCIMENTO, 2008). A guerra fiscal pode ser entendida como um típico comportamento de rentseeking, onde a disputa por novas rendas dissipa o valor da renda que se pretende obter (DEBACO;…

elaboração e execução de Políticas Públicas em favorecimento da sociedade, bem como promover o bem comum a todos, proporcionando saúde, educação, segurança, etc. Sendo assim, para o atendimento a esse interesse público, fundamental é a imposição de tributos, um dos principais meios utilizados pelo Estado para se obter a arrecadação de recursos financeiros. Mas, contudo, necessário foi limitar o poder estatal, e para isso, o ordenamento jurídico objetivou estabelecer uma proteção aos…

de produção, transporte e aplicação. Em 2011, a indústria de tintas completa 125 anos de existência no Brasil. Além do avançado patamar tecnológico, o setor se caracteriza por uma crescente preocupação com o meio ambiente. Reciclagem e reaproveitamento de materiais estão em alta. E na perspectiva de reduzir o impacto de seus processos e produtos, as empresas investem em matérias-primas de origem natural e em fontes renováveis de suprimentos como butanol, etanol, acetona, acrilatos e…

registra seu inconformismo com o ato praticado pela administração, seja ato de lançamento de tributo ou qualquer outro ato que, no seu entender, lhe cause gravame, como a aplicação de multa por suposto incumprimento de dever instrumental. A mera bilateralidade do procedimento não é suficiente para caracterizá-lo como processo. Pode haver participação do contribuinte na atividade formalizadora do tributo e isso se dá, por exemplo, quando este junta documentos contábeis que lhe foram…

esta atuação é necessário que a população tem informações concreta sobre a gestão fiscal do país e todo o Brasil. Muitas vezes a grande população não sabe o por que estão pagando esses tributos, eles acaba contribuindo para o financiamento dos serviços públicos. E muitos nem sabe que as verbas são destinadas a escolas, hospitais e outras áreas publicas os valores que são pagos nos tributos. E os imposto cada vez são maiores, nunca sabemos o por que de tantos impostos né! Nos que somos…

33 2.2 PRINCÍPIOS TEÓRICOS DE TRIBUTAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações…