Procedimento Comum

Processo Civil, 6° Edição, 2014. Procedimento Comum: a Origem do “Problema” Sabe-se que ao final do século XIX, os juristas empenharam-se em elaborar as bases e os principios do direito processual civil. Assim, a “nova escola processual italiana”, também denominada de sistemática, caracterizou-se por deixar para trás o método exergético, próprio das tendências de origem francesa, e assumir uma postura histórico-dogmática, preocupando-se, sobretudo, em desvincular o processo. Nesta linha, delineou conceitos que, segundo sua concepção, seriam capazes de conferir autonomia e dignidade científica ao direito processual civil, antes concebido como simples procedura civile. A escola sistemática, mediante a chamada “publicização” do processo civil, teve o mérito de evidenciar que por meio do processo se exprime a autoridade do Estado. Esta concepção levou ao abandono da ideia de que o processo seria um palco para os particulares resolverem os seus conflitos. E a ação, a partir daí, deixou de ser vista como um apêndice do direito material, passando a ser compreendida como direito autônomo de natureza pública. No entando, o fruto mais óbvio e marcante da escola sistemática foi a pretensão de uniformização do procedimento. A ideia de um único procedimento para atender a diferentes situações de direito substancial tem origem pouco mais do que óbvia na tentativa de isolamento do processo em face do direito material. O equívoco ocorreu ao não…

FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DISCIPLINA: DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO I PROFESSOR: DR. MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO 4º ANO- TURMA K QUESTIONÁRIO- DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO Flávia Cristina Araújo Henrique Lima Vieira Marianna Franco NatháliaAyumiKaminici TacianaCecília Ramos Thales Uberlândia, 28 de abril de 2012. 1) Conceitue o DPT. 2) Classifique os ramos do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação? 4) Explique a autonomia/posição do DPT.…

Evolução científica processual A evolução científica ou doutrinária do direito processual é dividida em três fases, quais sejam: Fase Sincretista, a qual engloba o Período Primitivo, a Escola Judicialista, o Praxismo, como também o Procedimentalismo, posteriormente há a Fase Autonomista ou Conceitual (Científica) e, por fim, a Fase Instrumentalista. 1Fase sincretista Na primeira fase, Sincretista, não se deve falar propriamente em direito processual, e sua principal característica era o…

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Evolução histórica (continuação), autonomia e fontes Aula 02 II.2 – NO BRASIL: No Brasil, a resolução dos conflitos trabalhistas se deu da seguinte forma: • 1907 ................... Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem; • 1922 ................... Criação dos Tribunais Rurais Paulistas; • 1932 ................... (Decreto 21.364, de 04/05/1932) • 1932 .................. (Decreto…

RECÍPROCAS ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Nelson Mancini BRANDOLIZ1 RESUMO: Ao longo da evolução humana, várias foram as formas de relação existentes entre os institutos do direito material e do processual. O presente trabalho busca, de modo breve, mostrar tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam em uma relação circular, desprovida de subordinação. Palavras-chave: Direito Material. Evolução processual. Sincretismo.…

do direito processual Início – 1868, Bülow, Teoria das exceções processuais e os pressupostos processuais; Praxe; A forma como a lei aborda o processo; Estudo do processo segundo sua natureza jurídica; Relação jurídica; Contribuição de Bülow: ◦ Buscou uma explicação publicista ao processo; ◦ Provocou um movimento científicoprocessual, que deu origem renovação do direito processual. a As modificações relevantes ◦ Independência do direto processual; ◦ Os conceitos…

Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente…

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

ETAPA 3 PASSO 1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios O direito brasileiro prevê dois tipos de ações cambiais, uma é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título…