Origem Dos Tributos No Brasil

Direito Tributário Sistema constitucional tributário – Roken Carrazi Curso de direito tributário - Luis Eduardo Schueiri Curso de direito tributário - Regina Helena Costa Conceito inicial: Tributo: prestação pecuniária direcionada ao Estado. Ele é pago porque o Estado necessita de dinheiro, de recursos para se manter, para prestar serviços públicos, etc. A tributação existe no contexto de financiamento do Estado. - O estado brasileiro é organizado em diferentes esferas que gozam de autonomia

normas jurídicas, o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição das colegas a respeito do tema abordado. Iremos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Também estaremos apresentando a resenha crítica, contendo os principais aspectos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA Elaine Campos e Raquel Duarte A COBRANÇA DE TRIBUTOS DAS ATIVIDADES ILÍCITAS Barreiras Junho - 2014 A COBRANÇA DE TRIBUTOS DAS ATIVIDADES ILÍCITAS RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar sobre a arrecadação de tributos das atividades ilícitas, tendo como base o princípio da Isonomia Tributária. Definindo o seu fato gerador de forma a abstrair-se da validade jurídica dos atos praticados

Fundo. Endereço: Caixa Postal 611/631, BR 285, km 171 — Bairro São José — CEP 99001-970, Passo Fundo, RS, Brasil. E-mail: gdenize@upf.br IIBacharel em administração pela Universidade de Passo Fundo (UPF) e técnica da Secretaria da Receita Federal. Endereço: Rua Paissandu, 753 — Centro — CEP 99010-100, Passo Fundo, RS, Brasil. E-mail: tatiana.hahn@receita.fazenda.gov.br [pic] RESUMO Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto…

INTRODUÇÃO É de fundamental importância o conhecimento sobre o sistema econômico do nosso país, para que possamos obter um melhor entendimento sobre as mudanças ocorridas em nossa moeda desde sua origem até os dias atuais, bem como os tributos que incidem em nossa economia. Desde o momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade…

SEBRAE). Embora o Brasil seja a 8ª maior economia do mundo, ele é apenas o 56º País em competitividade, a carga tributária é considerada o principal fator dessa falta de competitividade das empresas brasileiras. Além de se arrecadar muito, sobra pouco para investimento em infraestrutura. Isso coloca as empresas em desvantagem em relação às outras empresas do mundo (dados da Amcham). A partir desses dados, foi levantado os problemas tributários enfrentados pelos empresários no Brasil e…

decadência é a falta de organização e planejamento no que diz respeito à parte tributária. Através de uma pesquisa que começa desde um aspecto histórico e evolutivo, procuramos mostrar o caminho que levou os tributos às condições atuais e seu impacto expressivo na vida das empresas. Dando ênfase nos tributos federais, elencando com a parte de planejamento tributário, demonstramos os efeitos e consequências de um estudo tributário bem realizado em uma empresa do setor comercial;…

TIPOS DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS 3.1. TRÂNSITO ADUANEIRO O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. A natureza jurídica deste regime é a suspensão das obrigações tributárias, geradas com a entrada e a saída de mercadoria em território nacional. Sua natureza econômica decorre do fato de a mercadoria transitar de um ponto a outro do…

INTRODUÇÃO Neste artigo, iremos abordar sobre o sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final

ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar, que a legitimidade dos tributos encontra-se submetida à sua vinculação aos objetivos da República Federativa do Brasil, insculpidos no artigo 3º da Constituição Federal e…