Administração

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS

ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA
ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO
Carolina Salvador Schmid

Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar, que a legitimidade dos tributos encontra-se submetida à sua vinculação aos objetivos da República Federativa do Brasil, insculpidos no artigo 3º da Constituição Federal e promovidos através da atividade financeira do Estado. Constatadas bases constitucionais e doutrinárias sólidas nesse sentido, atestou-se que, em razão de deturpações do sistema de exação tributária, há um sentimento geral de rejeição social em face dos tributos. Isso posto, verificou-se que o fim deste descrédito condiciona-se à mudança na ótica pela qual se encara a tributação: de penalidade para instrumento de solidariedade social e redistribuição de renda. Palavras-chave: tributo, função social, atividade financeira, Estado, poder de tributar.

Abstract: This work deals with the social function of the tax. Based on literature through books, dissertations, monographs and several electronic publications, it was observed, first, that the legitimacy of taxes is subject to its binding to the objectives of the Federative Republic of Brazil, sculptured in
Article 3 of the Constitution and promoted by the financial activity of the state. Found solid doctrinal and constitutional bases accordingly, testified that, because of misrepresentations of the tax system of extortion, there is a general feeling of social rejection in the face of taxes. That said, it was found that the end of this distrust are related to the change in perspective in which it is intended to tax: penalty for an instrument of social